Legislacao Educacional 2011

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Maria Lúcia de Góis
E-mail: [e-mail] [e-mail] Lúcia Góis / 2011

... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEGISLAÇÃO CONCURSO
 Constituição Federal de 1988
 Estatuto da Criança e do Adolescente
 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 Resolução nº 05/2009/CEB/CNE
 Resolução nº 04/2010/CEB/CNE
 Resolução nº 07/2010/CEB/CNE

... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

LDB

Disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

21. A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 em seu artigo 1º apresenta os conceitos de educação e ensino. Nesta conformidade os conceitos de educação e ensino diferem quanto à sua amplitude e abrangência, a saber:
(A) O conceito de educação envolve todas as influências que o indivíduo recebe em sua vida, e o conceito de ensino é mais restrito atendo-se à educação escolar. Todo o ensino é educação, mas nem toda educação é ensino. (B) Os conceitos de educação e de ensino são coincidentes e envolvem a educação formal, desenvolvida nas escolas, e a educação não formal desenvolvida em outras instituições e circunstâncias diversas da vida em sociedade. (C) Toda educação é ensino pois é sempre uma atividade intencional, sistemática, seqüencial e orientada por fins e objetivos previamente estabelecidos. (D) A adoção abrangente da educação, englobando a plenitude da vida cultural, reforça o necessário isolamento da escola em relação ao mundo exterior. (E) O conceito de educação envolve os ensinamentos que o indivíduo recebe em sua escola, e o conceito de ensino é mais amplo atendo-se à educação pela