Ead na legislação

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
CURSO: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

Ana Paula Alves Martins
Maria Doralice Pereira de Sousa
Tânia Maria Alves e Silva
Weycla Rodrigues Oliveira da Silva

A EAD NA LEGISLAÇÃO

Ananás – TO
2013
1 INTRODUÇÃO

A EAD é vista como um ensino alternativo e democrático, que busca através dos recursos tecnológicos de informação e de comunicação, oferecer uma educação com qualidade. A modalidade do ensino a distância é uma realidade existente não só em nosso país, mais em todo o mundo, por isso a escolha do tema se faz necessário, justamente por ser um tema polêmico e atual, cujo interesse é focado no âmbito social, educacional, econômico e também politico. Nota-se então, que o ensino a distância é mediado por computadores e deverá se diversificar cada vez mais, por meio do uso de bibliotecas virtuais e/ou do uso de mídias e equipamentos que permitam mecanismos de interação síncronos como áudio, vídeo e salas de bate-papo, assim como mecanismos assíncronos, como listas de discussão, e-mails e grupos de estudo/discussão é o que afirma Barravieira et. al (2012, p. 02). Segundo o autor, as instituições deverão se adaptar, equipar, entender e regulamentar o trabalho de seus alunos e dos professores, no que diz respeito à contagem da carga horária. Sendo assim, justifica-se a construção desse artigo, visando à discussão dos aspectos legais vigentes na legislação da EAD. Com o intuito de assegurar a qualidade do processo de educação à distância, inúmeros, decretos, leis e também portarias são constantemente escritos, avaliados e atualizados. Objetivo deste artigo é promover uma discussão, com base em pesquisa de fontes bibliográficas de autores diversificados sobre a Legislação que regulamenta a EAD no Brasil atualmente. Esse trabalho é dividido basicamente da seguinte forma: Introdução, Fundamentação Teórica, Considerações Finais e Referencia Bibliográfica.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Legislação Educacional Segundo Lessa