Pol Tica E Organiza O Da Educa O B Sica Slide II

Unidade II

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Profa. Maria Ephigênia

Objetivos

Legislação educacional: princípios e fins da educação.
Sistema de ensino e organização curricular.
 Conceituação e organização de sistema de ensino.
Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.
 O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.
 Política pública e financiamento do ensino.

Fins da educação nacional
 Educação: é definida em sentido amplo, são os diferentes processos formativos que se desenvolvem nos diversos espaços sociais.
 Educação escolar: a que é desenvolvida em espaços próprios e de acordo com a legislação educacional.
 Severino reagrupa os nove princípios citados na Constituição e acrescenta os da LBDEN 9.394/96.

Princípios

Garantia da universalidade do ensino escolar:
I. igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
VI. gratuidade do ensino público.
Expressão da liberdade:
II. liberdade de pensamento e sua expressão;
III. pluralidade de ideias e concepções pedagógicas;
IV.respeito à liberdade e à tolerância;
V. espaço para a livre iniciativa na oferta do ensino.

 Conteúdo do ensino:
IX.garantia de padrão de qualidade;
X. valorização da experiência humana.
 Mundo sociocultural:
XI.vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais.
 Democratização do poder:
VIII. gestão democrática do ensino público.

Ensino ministrado de acordo com os princípios
 Garantir os princípios que definem as bases de sustentação do sistema educacional:
I.

garantia de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII. valorização do profissional da educação escolar.