Art 5º Ldb 9394 96

complementar referida pela carta magna, é a LDB[1], regulamentada cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997; é uma lei federal, à nível do território nacional, genérica, não impositiva e sobretudo com visão flexível; tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas e das escolas, para uma educação mais dinâmica e atualizada. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor).…

Batista,Sandra Helena Gioia Ebara, Sandra Regina Coelho Cansian O Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11, inciso III , nos artigos 37, 38 e 87, inciso II da Lei Federal nº 9.394/96, e na Resolução CNE/CEB nº 11/2000, à vista da Lei Municipal nº 9.012, de 23 de dezembro de 2002 (publicado no DOM de 26/12/2002) e tendo em vista o contido na indicação nº 01/04, que a esta se incorpora, Delibera: Capítulo I Das…

pesquisa, onde se buscou identificar, as incumbências de cada sistema da Educação Escolar Brasileira, ou seja: o sistema federal, estadual e municipal. Para isso se pôde contar com o respaldo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9393/96), que é o documento máximo que rege a Educação Nacional. Dentro deste trabalho é possível ainda, compreender as modalidades de educação existentes no país, como a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Profissional, Educação…

Bases A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela…

INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL. Segundo nossas pesquisas podemos compreender que a organização da estrutura escolar da educação brasileira segue na Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), segundo esta estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

ORIGEM AS DIRETRIZES Lutas e organizações dos povos do campo Construção de movimentos pedagógicos do campo Afirmação da Educação como direito público subjetivo (constituição de 1988 e LDB 9394/96) Reconhecimento da especificidade e o direito à igualdade e à diferença (Art 28 e 26 da LDB). BASE LEGAL ARTIGO 28 DA LDB NA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO RURAL, OS SISTEMAS DE ENSINO PROMOVERÃO AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DA VIDA RURAL E DE CADA…

Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do (a) professor (a)-tutor (a) a distância Djalma Silveira. Tutora presencial: Odinéia Arruda. SOBRADINHO 2013 INTRODUÇÃO A estrutura do sistema educacional brasileiro decorre da aprovação da LDB/96 que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. No decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível…

na construção do conhecimento, da comunicação e a formação continuada promovendo a articulação entre as áreas administrativas e pedagógicas da escola. Percebe-se então, a partir da implantação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9394/96, uma verdadeira revolução na gestão da escola na figura do gestor escolar, haja vista que as responsabilidades são inúmeras, como as competências e habilidades exigidas nas áreas administrativas pedagógicas e comunitárias, a partir dos princípios

cujos resultados foram assinados por todos os países presentes, pretendeu ampliar o conceito de aprendizagem para todas as crianças, jovens e adultos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A esse respeito, cabe lembrar o seu art. I: Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas) quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos,…

criar alterações de leis, buscando se adaptar à realidade, com isso influenciando no exercício da cidadania. Com base nas necessidades e exigências da sociedade, ao que se a refere a educação “A lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira” (LDB) foi criada das necessidades e exigências da sociedade ao que se refere a educação. Abrindo com isso um enorme leque para as práticas docentes, com a tentativa de unificar nomes e autonomia aos administradores escolares, alunos e docentes,…