Art 5º Ldb 9394 96

estrutura e funcionamento do sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove. Conhecer e entender o artigo que define como obrigatório o nível superior para o curso de formação profissional apartir da LDB. A confecção de um mapa conceitual observando as tecnologias educacionais. AS ATRIBUIÇOES DO MEC. O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da…

disposto no Art. 5º da Lei Federal nº 9394/96 – LDB, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Essa disposição tem implicações importantes, entre as quais se encontra a de que: C qualquer cidadão pode acionar a instância do poder público competente para exigir vagas em número suficiente para toda e qualquer criança que esteja fora da escola. É de obrigação do Governo disponibilizar de vagas a qualquer aluno dentro de uma instituição Pública. Questão 2: Em…

atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimento pedagógico” (LIBÂNEO, 2003, p 310- PLT) Buscar na legislação as incumbências dos docentes junto a instituição escolar. No artigo 13 da LDB, podemos ver 06 incumbências que serão explicadas logo abaixo: 1º. Estabelece que cada docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica que o estabelecimento de ensino. 2º .Elaborar e cumprir plano de trabalho, o…

de campo 01 Foi realizada uma pesquisa em uma escola de rede municipal de ensino fundamental de 6º ao 9º ano, com o objetivo de coletar informações sobre como essa instituição que oferta a educação básica está cumprindo as determinações da LDB nº 9394/96. Sendo entrevistada a diretora da escola que tem 39 anos de idade, formada em pedagogia e geografia, já atua na área de educação há 17 anos. Fomos informados que os profissionais da educação da escola sempre participam do seu…

Educacionais Toledo 20 de maio de 2014 Sistema Ed. Brasileiro: A atual estrutura da educação brasileira é resultado da Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB: Lei nº 9394 do ano de 1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE), além de artigos da Constituição de 1988. A LDB rege tanto o ensino público como o privado. O sistema educacional no Brasil é estruturado por níveis e modalidades de ensino. Os níveis estão…

de Diretrizes de Bases da Nacional – LBD 9394/96, tem como eixo, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, reiterando o princípio do direito à educação integral defendido na Constituição Federal de 1988. Ao completar dezoito anos de existência a LDB - 9394/96, ainda é, em termos legais, uma das orientações mais explícitas e consistentes sobre a ampliação do tempo escolar. Em seu Art. 34, traz que a jornada escolar…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIR Porto alegre, 18 de abril de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade falar sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil.De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. A educação infantil consiste na educação de…

país: a a exclusão. Diante de tantas demandas a educação vai se estruturando aos poucos, conforme as necessidades da sociedade ao que se refere a educação. Assim A LDB ( Lei de Diretrizes e base da Educação), lei Federal, nº 9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997 traz consigo responsabilidades e flexibilidade. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais…

áreas da sociedade. Nela esta contida a legislação de um modo geral, desde a organização política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Na área da educação, algumas leis são extremamente importantes, aqui daremos um destaque especial a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que é um dos caminhos que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Nem todas as Constituições tiveram aspecto…

da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. A básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com…