Leis de diretrizes e bases

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Letras – Português/Espanhol

Campo Grande – MS
2011

Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e seu contexto histórico.

A constituição é o documento inicial que traz base legal para diversas áreas da sociedade. Nela esta contida a legislação de um modo geral, desde a organização política, econômica e social do país, bem como seus segmentos.
Na área da educação, algumas leis são extremamente importantes, aqui daremos um destaque especial a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que é um dos caminhos que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior.
Nem todas as Constituições tiveram aspecto democrático. Em alguns momentos tivemos avanços e em outros retrocessos, por exemplo: a gratuidade no ensino surge como inovação da carta Imperial de 1824; desaparece na primeira constituição republicana (1891) e em 1934 passa a ser conhecida como direito do cidadão. A Constituição de 1946 atribui a União a competência de legislar sobre fundamentos e políticas sociais de educação. Este é o começo do ciclo das LDBs, ou seja, a educação vai se ajustando as disposições constitucionais e a estrutura política do país.
Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como fruto do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distintas. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. Após quase 16 anos de disputa entre essas correntes, as idéias dos liberalistas acabaram representando a maior parte do texto