Leis de bases e diretrizes

Em dezembro de 1988 foi apresentado o primeiro Projeto de LDB pelo deputado Octavio Elísio.
Substitutivo Jorge Hage (DEZ 88-JUN 90). Tira o cunho socialista.
LDB- Hage preso na comissão de finanças 90, 91 até primeiro semestre de 93.
1992- Projeto de LDB se articula com o governo Collor por Darcy Ribeiro(PDT-RJ), tendo como relator o senador FHC.
Com a nova legislatura, iniciada com o governo FHC, em 1995, a LDB, a partir de uma manobra do MEC, sofre um golpe regimental. Conforme Bollmann, isto se dá a partir da alegação, por parte do Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ), da inconstitucionalidade de uma série de artigos do PL 101/93, na sua maioria referentes ao Conselho Nacional de Educação. Assim, este senador apresenta um substitutivo, "...anexando-o a um projeto de lei provindo da Câmara, de autoria do ex - deputado Florestan Fernandes, de número 045/95 e que tratava de bolsas de estudo para a pós-graduação." Neste projeto, que continha apenas oito artigos, o Sen. Darcy Ribeiro retirou seis e acrescentou 83 artigos. A partir desta manobra regimental, que "... teve sua origem no requerimento do Senador Beni Veras (PSDB) com a articulação do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) ..."(9) apresenta-se o Substitutivo Darcy Ribeiro à LDB, fazendo com que o Substitutivo Cid Sabóia retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e à Comissão de Educação do Senado.
A partir daquele momento - 17 de março - conforme Bollmann, se inicia a luta das entidades integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, não mais pela "aprovação imediata da LDB", mas pela "rejeição do Substitutivo Darcy Ribeiro" e "aprovação do Substitutivo Cid Sabóia".
Grande foi a indignação por parte de alguns parlamentares e das entidades do Fórum Nacional, por tamanho desrespeito a um processo de seis anos de ampla e democrática construção de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atos públicos, caravanas, visitas aos gabinetes de parlamentares, dentre outras