leis de diretrizes e bases

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando os aspectos burocráticos da organização como um conjunto de normas e regulamentos sancionados pelo presidente, governador etc, na forma de leis, decretos, portarias e atos. Esse conceito de burocracia foi descrito pela primeira vez por Max Weber. Em uma burocracia a autoridade é exercida por meio de um sistema de regulamentos e métodos que dão estabilidade à organização.
Não há um tipo ideal de organização, contudo, esses estudos tem sido o ponto de partida para análise das organizações formais. Os regulamentos prescrevem: distribuição de tarefas, exercício da autoridade e responsabilidade.

NÍVEIS DE ADMINISTRAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

Sempre há uma hierarquia de autoridade dentro do sistema administrativo de ensino que podemos comparar a uma pirâmide, sendo a autoridade suprema no topo e os subordinados nos diversos níveis da mesma.
È importante lembrar que não há uma subordinação stricto sensu dos órgãos e repartições estaduais e municipais aos órgãos de administração federal;

ADMINISTRAÇÃO DE NÍVEL FEDERAL

A LDB estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, contudo, a autora discorda da expressão em destaque;
O Ministério da Educação e do Desporto é a maior jurisdição sobre educação e ensino está sobre esse ministério. Compete à ele todas as áreas de educação exceto o ensino militar.Existem órgãos ligados ao ministro de forma direta e imediata:o gabinete e a secretaria executiva; Órgão setorial:Consultoria Jurídica; Órgãos específicos singulares:Secretaria da Educação Fundamental e departamentos auxiliares,Secretaria da Educação Média e Tecnológica,Departamentos de Desenvolvimento Institucional e de Desenvolvimento da Educação Média e Tecnológica,Secretaria da Educação Superior e departamentos