Lei de Diretrizes e Bases

Anhanguera Limeira, Pedagogia, Estrutura e Organização da Educação Brasileira.

Ivanilda Aparecida Cardoso Peres - 6799431589;
Priscila Cazante Moreira - 6704329404;
Wagner Soares Rocha - 7158517870

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob a orientação do professor-tutor à distância: Adalgisa Bergamin Diples.

Limeira/SP
2013

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior. Faremos também neste artigo uma abordagem sucinta sobre a educação profissional, que ganhou uma nova conjectura com o aumento expressivo dos centros tecnológicos espalhados Brasil.
Faremos também um detalhamento da responsabilidade e competência de cada órgão administrador neste sistema.

INTRODUÇÃO

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos