Estrutura e Organização da Educação Brasileira

1ª etapa: passo 3- RELATÓRIO PARCIAL

As diversas mudanças na Educação Brasileira ocorrem devida as exigências da sociedade, que vive tempos de conflitos econômicos, sociais, políticos e culturais, afetando todas as relações governamentais e não governamentais. As leis são constantemente modificadas de acordo com a necessidade do público que atende, sendo que as práticas pedagógicas dificilmente se adaptam a nossa realidade. Hoje nesta sociedade capitalista em que vivemos, é necessário a formação cultural e profissional do individuo, para que ele se encontre capaz de disputar vagas de trabalho no mercado . Tal disputa, gera frequentemente um problema clássico do nosso país: a a exclusão. Diante de tantas demandas a educação vai se estruturando aos poucos, conforme as necessidades da sociedade ao que se refere a educação. Assim A LDB ( Lei de Diretrizes e base da Educação), lei Federal, nº 9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997 traz consigo responsabilidades e flexibilidade. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida, alegando o seu desconhecimento; seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino.
De acordo com o artigo 12, o sistema de ensino tem obrigação de:
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Administrar o seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas; entre outros.
Um dos aspectos que mais sofreu alteração na vida escolar, foi de cento e oitenta dias letivos para duzentos.
Foi definida a composição dos níveis escolares como: Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e Educação Superior.
A Educação Básica tem como finalidade promover o desenvolvimento ao educando, assegurando-lhe a formação comum para o exercício de cidadania,