“Estrutura e organização da educação brasileira”

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP ANHANGUERA EDUCACIONAL
|CURSO DE PEDAGOGIA - 1° SEMESTRE

Curso de Pedagogia
|Disciplina: “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Prof. Djalma Silveira.

SP
Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório traz em seu bojo uma análise sobre o sistema de Ensino no Brasil em suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. O desafio objetivou a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades sob o ponto de vista de autores diversos. Este estudo foi importante para que nós compreendêssemos a estrutura de ensino no Brasil, como está organizado em seus três âmbitos: federal, estadual e municipal. De acordo com o (art.8° e 9° da LDBEN), o Sistema Federal de Ensino une aos órgãos estaduais e municipais para organizar a política nacional de educação, ainda, exerce a função normativa, redistributiva e supletiva. Em relação ao Sistema Estadual de Ensino como está descrito no Art.10 (parágrafo 4), é assegurado o ensino fundamental, e o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no artigo. 38 desta lei (redação dada pela lei n°12.068, de 2009). Segundo o art.11, parágrafo V o Sistema Municipal de Ensino tem como função oferecer a educação e infantil em creches, pré-escolas, e, o ensino fundamental. Para compreender essa temática baseamos em pesquisa bibliográfica, livros, revistas, jornais e sites a respeito do tema “Estrutura do Sistema de Ensino”: Federal, Estadual e Municipal, a fim de identificarmos a estrutura educativa do Sistema de Ensino no Brasil, bem como uma leitura minuciosa da Lei de