Art 5º Ldb 9394 96

educação nacional se faz pelas esferas administrativas: União; Estados; Distrito Federal e municípios. Conclui-se que no Brasil não há sistema de ensino, devido à falta de articulação entre as diversas esferas administrativas. A publicação da LDB trouxe a descentralização dos deveres que antes eram somente da União para os Estados e Municípios, com objetivo de qualificar o processo educativo. Demonstrando interesse na questão do funcionamento e com os períodos de duração da…

da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com…

número de avaliações para todas as disciplinas, p. ex. 2 provas = valor 7,0 mais 1 trabalho= valor 3,0, sendo que a recuperação é somente para as provas. regulamentam dispositivos da Constituição Federal e as demais leis que dela decorrem, como a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, bem como deliberações, resoluções e pareceres. Portanto, ao elaborar o seu regimento a escola deve ter claras as finalidades do processo avaliativo, presentes em seu PPP, de modo a…

Infantil Perfil Do Professor Na Educação Infantil Mudanças na atuação do professor de educação infantil Na LDB 5692/71 recomenda cuidados e atenção com esta fase da educação, porém, vem de forma extremamente tímida, instituindo as crianças com idades inferior a 7 anos recebessem “ conveniente educação em escolas maternais, jardim de infância e instituições equivalentes.”(cf. Art.19§ 2°, Lei 5692/71. A educação era voltada para o cuidar Não faz parte da educação básica A…

INTRODUÇÃO No final do século xx nos deparamos com uma nova lei que trouxe novas esperança e perspectivas para transformar e proporcionar diferentes formas de conhecimentos aos educandos: a “LDB” Lei de diretrizes e Bases (9394/96), lei que ajuda na questão de direcionar os educadores na forma de aplicar suas avaliações e ao mesmo tempo dando-lhes uma oportunidade de melhor planejar e organizar as questões ligadas ao Projeto Político Pedagógico de uma escola

recursos, porém o trabalho desenvolvido continuou sendo uma ação educativa pobre para os pobres. Há algumas iniciativas exitosas, mas são experiências isoladas localizadas principalmente no eixo sul/sudeste. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A LDB 9394/96 E OUTROS MARCOS JURÍDICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O Sistema Educacional Brasileiro está organizado em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo…

adultos, pois seus aspectos legais fundamentam a oferta da EJA à população, a mesma também estabelece em seu art. 205 e 208 que a educação é: Art. 205 – A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art.208_O dever do estado com a educaçao será efetivado mediante a garantia de: I_ensino…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ............................................................................................................................................................ TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (“Caput” do inciso…

Universidade Anhanguera-Uniderp Centro de Educação á Distancia Pedagogia EAD-Polo Sumaré 5º semestre Disciplina: Organização e Metodologia do Ensino Fundamental Cláudia C Amarante RA 6376219007 Elaine C Peixoto RA 7985720237 Maria G M Costa

SECRETARIA DO ESTAD DE EDUCAÇÃO LDB, nº 9394/96 Títulos I ao IV Disciplina: OEB Professora Orientadora: Ilsa Fernandes. Alunos: Mércia Josineide, Isabel Cristina, José Wellington, Adriana Maria, Sualy Oliveira e Maria Alben A LDB, Lei orgânica da educação brasileira, diretrizes e bases do sistema educacional e vigorada até os dias de hoje. A LDB é flexível e garante a liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira…