Art 5º Ldb 9394 96

well as the responsibilities of each system. INTRODUÇÃO “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”. A partir da constituição federal de 1988 e com o complemento de lei nº. 9.394/96 foram estabelecidas as seguintes competências governamentais: união, Distrito Federal e aos estados e municípios; competências de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos. Cabendo a…

seguinte forma: Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade. Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além da LDB, o Ensino Fundamental é regrado por…

educativo – metodologia. • A organização política administrativa brasileira concernente à educação. • Análise crítica de algumas práticas de planejamento no sistema educacional/escolar brasileiro. • O planejamento escolar e as LDBs 4024/61, 5692/71, 7044/82 e 9394/96. • Plano Decenal e Projeto Político Pedagógico. • Totalidade, interdisciplinaridade e transversalidade: conceitos e condições para sua concretização. 1.2 As Estruturas e o funcionamento da educação no Brasil. De…

da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com…

princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, privilegia, já no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º, com 77 incisos) 2 Do direito à educação ao direito educacional – João Virgílio Tagliavini e os Direitos Sociais (do artigo 6º ao art. 11). O artigo 6 o destaca a Educação como o primeiro dos Direitos Sociais. É nessa Constituição que aparecem as “virtudes que devem ornar a cabeça do príncipe que…

MARCOS DA ESCOLA PÚBLICA Vanderlei Amboni1 Orientador Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto2 RESUMO: Este escrito traz a educação do campo nos marcos escola pública. Para tanto, partiremos do estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96 e do movimento provocado pelos sujeitos do campo na articulação para a conquista da escola do campo dentro das normas oficiais do Estado burguês. Dessa forma, a escola ocupada ganha dimensões sociais no campo do direito, isto é,…

matriculados, preferencialmente, na rede regular de ensino. Ao mesmo tempo, a educação dos alunos com NEEs pode realizar-se na escola especial, sempre que, em função das condições específicas destes, não for possível a sua inclusão no ensino comum (LDB 9394/96). A tomada de decisão sobre o espaço mais adequado para educação dos alunos com NEE’s envolve um processo de avaliação que possui fluxos e critérios distintos em cada nível ou modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino…

próprio da educação, criou as condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assumisse esse conceito único ao assinalar a possibilidade de estados, municípios e Distrito Federal se constituírem como um sistema único de educação básica, responsáveis pela organização de uma estrutura educacional e pela criação do Plano Nacional de Educação (PNE). Embora a LDB faça referência a um sistema único nacional pode se concluir que esse sistema ainda não tem…

constitucional nº 14, de 1996 e pela Lei de Diretrizes e Bases da educação – LDB, instituída pela Lei nº 9394/96. Tem por finalidade ainda mostrar como o sistema educacional está estruturado compreendendo a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e suas modalidades: educação de jovens e adultos – EJA, Educação á distância – EaD e Educação Superior. E ainda apresentar a polêmica lei, a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se destaca neste…

organizacional da educação básica, de acordo com a constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº.9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir do 6 anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três series…