Art 5º Ldb 9394 96

da Educação Física, dispostas no art. 3º da Lei Federal nº 9.696/98. Como afirmamos, esse direito está embasado nos seguintes argumentos: "1ª) A Lei Federal nº 9696/98, que regulamentou a profissão do profissional da Educação Física não fez qualquer distinção entre os cursos de Licenciatura e Bacharelado, exigindo apenas a formação em Educação Física e o registro nos CREFs como condição para o exercício da profissão; 2ª) A Lei Federal 9394/96 – LDB – estabeleceu a…

CURSO DE PEDAGOGIA Sistema de Estágio Supervisionado Fundamento Legal: LDB nº 9394/96 Parecer CNE/ CP nº 5/ 2005, DOU de 15/05/2006, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais, no seu artigo 3º, parágrafo IV. Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes. Arujá-SP 2013 “ Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.” Paulo Freire. O desenvolvimento…

Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público, objeto deste Edital, será de provas objetivas e títulos, para todos os cargos, e provas práticas, apenas para o cargo de Professor - Educação Especial, de acordo com o art. 206, inciso V, da Constituição Federal, Decreto Federal nº 5626/05 e Portaria MEC nº 2678/02. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital e composto das…

Lei de Diretrizes E Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), artigo 62 As mudanças ocorridas no mundo do trabalho e nas relações sociais puseram em curso novas demandas para a educação. Neste sentido, as políticas educacionais formuladas a partir da LDB 9.394/96 trouxeram à tona desafios contemporâneos para a formação dos professores. MARCO CONCEITUAL: Da Composição dos Níveis Escolares Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela…

somente com a Constituição que a criança de zero a seis anos foi concebida como sujeito de direitos. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. De acordo com seu artigo 3º, a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas…

integração Família-Escola, valorizando suas potencialidades, para um desenvolvimento progressivo, tendo como principio o amor, os valores morais e a tradição. Os cursos mantidos pela instituição são Maternal, Infantil I e II, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano, 5º a 8º Série do Ensino fundamental, No ensino Médio funciona do 1º a 3º ano. Existem vários setores de atendimento ao aluno e a família. Direção geral responsável pela política de qualidade da escola, acompanhado os demais…

escolar parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96. Essa legislação contempla que o programa curricular deve ser composto por uma base nacional comum, em que as disciplinas se organizam conforme as exigências legais do sistema de ensino vigente, e por uma parte diversificada, que abrange “as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela” (BRASIL, 1996, art. 26). Entretanto, estudos de Martins (2007) desafiam novas…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar RELATÓRIO FINAL ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar Relatório de Estágio apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório – Gestão escolar - 5º semestre. Orientador: Profª.…