Art 5º Ldb 9394 96

Sanguineti Keller Orientador (a): Sueli Menezes Pereira Este trabalho trata das análises de Projeto Político-pedagógicos (PPP) de escolas municipais de Santa Maria; Para tanto foram analisados como subsídios de estudo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96- LDB, a Lei Municipal de Santa Maria da Gestão Democrática nº 4740/03, sendo, no entanto, o PPP das escolas o principal documento de análise. Tendo por base estas referências, este trabalho de pesquisa se valeu de análise documental…

de vista de autores diversos. Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos,…

o organiza e o transmite” (VILLATA, 1990). Articulando assim os conhecimentos específicos de sua área de atuação com a leitura da realidade em que se coloca como mediador. 2 O ENSINO FUNDAMENTAL E A LDB A Lei de Diretrizes e Bases, mais comumente conhecida como LDB ou Lei 9.394/96, foi estabelecida em 20 de dezembro de 1996, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que governava a presidência na época. Tendo como objetivo…

formulação de nosso TCC, onde buscamos fundamentações teóricas voltadas a Educação Inclusiva para os alunos deficientes na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nossa fonte de pesquisa deu-se a partir de documentos da Constituição Educacional Brasileira, LDB, a Declaração de Salamanca, a VI CONFINTEA, e autores como Paulo Freire, Pacheco, Omote, e outros, como também pesquisas de sites e artigos públicados. O presente trabalho busca desenvolver reflexões teóricas acerca da Educação…

pelo contrário, essa troca de opiniões é rica para o crescimento da confiança e auto-estima familiar. A família é o primeiro agrupamento e o que está mais próximo da unidade da personalidade e em termos de crescimento do indivíduo. Aranha (2006, p.96) afirma que: A família constitui local privilegiado para o desenvolvimento humano. Do ponto de vista biológico, o ser humano é o mais frágil dos animais e não sobrevive sozinho psicologicamente, são importantes as relações afetivas…

A história da LDB. Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional. Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da…

modalidades de ensino De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art. 22). Ela pode…

Educação Nacional- LDBEN nº 9394 de 23 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro. O Título I, Art 1º da citada Lei - estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O Título I - que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional – determina: No Art. 2º - que…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – GESTÃO Belo Horizonte ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – GESTÃO Trabalho apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório I – Gestão- 5º semestre. Orientador: prof.…

estudam os alunos de 4º e 5º ano,e no período vespertino estudam os alunos de 1º,2º e 3º ano,todos em sala multisseriada. Tabela do ensino fundamental Ano Matutino/número de alunos 4º Ano 04 5º Ano 03 Vespertino/número de alunos 1º Ano 05 2º Ano 06 3º Ano 06 4 2.1 DESCREVER OBSERVAÇÃO O estágio foi realizado nas séries iniciais pelas acadêmicas: Aline Truppel França, Suelem Dolores Amarante, Suzana Santos Mandsierocha, Viviane Veiga Alves. Segundo a Lei da LDB 9394/96, Art. 32. O…