Art 5º Ldb 9394 96

ANEXO AO DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987 Art.14. O Professor da carreira do Magistério Superior será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho: I - dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada; II - tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho. 1º No regime de dedicação exclusiva admitir-se-á: a) participação em órgãos de

tornaram-se locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. E que cada sistema tem um papel e responsabilidades a desempenhar no contexto educacional do…

...................................................6 Pratique página 28.......................................................................................................7 A escola pública como espaço da educação de qualidade: Constituição e LDB...............................................................................................................................9 Pratique página…

5° SEMESTRE C Prof.ª Keila Souza Boldrin Guarulhos 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS Atividade: Paralelo de concepção de criança antigamente e na atualidade e quais adequações deveriam a escola fazer para receber estas crianças 5º SEMESTRE C Prof.ª Keila GRUPO: RA: Ana Lidiane Pereira de Souza 6407239939 Ana Paula B. da Silva Martins…

Conferência, cujos resultados foram assinados por todos os países presentes, pretendeu ampliar o conceito de aprendizagem para todas as crianças, jovem e adulto, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A esse respeito, cabe lembrar o seu art. I: Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas) quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como…

Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes…

cientificas. A partir da constituição 88 podemos considerar os primeiros grandes passos em direção á democratização e respeito a pluralidade social. Toda via nos teremos a estrutura de ensino com a esfera federal estadual e municipal baseada na lei 9394/96. Essa união organiza a educação nacional na forma de sistema de ensino que devem atuar de forma integrada. Onde cada esfera exerçam suas incumbências relacionadas às instâncias educacionais. No titulo I, diz que a educação abrange os…

7375579027 Nara Luiza de Almeida RA 7308547393 Thamiris Santos RA 6580309861 Disciplina: Organização e Metodologia do Ensino Fundamental – 5º série Prof. ª EAD São Paulo, março 2015. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de esclarecer e evidenciar os detalhes da organização do Ministério da Educação (MEC). Tendo como prioridade avaliar as…

15581098 3) LOCALIZAÇÃO/ ZONA URBANA 4) ENDEREÇO: Rua 07 de dezembro nº 37 5) PERIMETRO: com 2ª travessa 6) BAIRRO: Da Paz 7) TELEFONE: 8) MUNICIPIO: Itaituba UF: Pará 9) ENTIDADE MANTENEDORA: Município (Prefeitura) 10) NÍVEIS DE ENSINO: 1º a 5º Ano do Ensino Fundamental de 9 anos. 1ª e 2ª Etapa da EJA (Ed. De Jovens e Adultos) 11) UNIDADE EXECUTORA: CNPJ: 07.544.324/0001-30 2.1 CARACTERIZAÇÃO FISICA ESCOLA 12) Diretoria 01…

Brasil, pois respalda e propõe avanços significativos para educação escolar , elege a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1º,incisos II e III) como um dos seus objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação( art. 3º, inciso IV) e também garante o direito a igualdade ( art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes , do direito de todos á educação . Esse direito deve visar "o pleno…