Atps ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do (a) professor (a)-tutor (a) a distância Djalma Silveira. Tutora presencial: Odinéia Arruda.

SOBRADINHO
2013

INTRODUÇÃO

A estrutura do sistema educacional brasileiro decorre da aprovação da LDB/96 que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. No decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação.

DESENVOLVIMENTO

A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

A história da organização do Brasil como país com identidade passa por vários estágios, com a promulgação da primeira constituição em 1824, dois anos a pós a proclamação da independência, o país começa a ter uma legislação própria. Depois haverá outras constituições: 1891, o país deixa de ser império e passa a ser uma república; 1934; 1937; 1946; 1967; 1969 e 1988, que está em vigor.
Essa última constituição estabelece como competência da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, por meio de Lei Complementar os estados poderão ser autorizados a legislar sobre questões específicas, (C.F., art. 22). Esta lei complementar é a Lei 9394/96, com o título de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A lei nº 9394/96 não é a primeira LDB que é promulgada no Brasil, a primeira foi a Lei 4024/61, posteriormente teve, 5540/68;