Art 5º Ldb 9394 96

e organização dos sistemas de ensino. O estudo se baseou na LDBEN nº 9394-96 Constituição Federal de 1988 entre outras pesquisas. Palavras-chave: educação – sistemas de ensino – modalidades de ensino. Summary This paper presents the laws and guidelines that "drive" the Braziliannational education, with emphasis on methods of teaching and organization of education systems. The study was based on LDBEN No. 9394-96 Federal Constitution of 1988 and other research. Keywords:…

da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar publica................................................06; 3. CAPITULOS 3 – comentário de conhecimento da abrangência e implementação da lei n.o 11.274/2006, que torna o ensino fundamental obrigatório e gratuito – com duração de nove anos, iniciando aos seis anos de idade.....................................................................................08; 4. CAPITULO 4 – Tabela organizada das alterações da lei “LDB n.o…

Básica O art. 26 da nova LDB estabelece que: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.” A obrigatoriedade da disciplina de educação física determinada pela antiga LDB contemplava todos os graus do então sistema de ensino e era normatizada pelo Decreto 69.450/71, de 1/11/71. A nova LDB nº 9394/96…

LEGISLAÇÃO A Educação a distância no Brasil tem como base legal fundamentalmente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996) e o decreto nº. 5.622, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96). Como bem destaca Alves (2011), é a partir da criação da LDB que a Educação a Distância surge oficialmente no Brasil. A modalidade Educação a Distância é destacada na Lei 9394/96 em seu art. 80: ... o poder público incentivará o desenvolvimento e a…

e Bases da Educação A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição…

Lei de diretrizes e bases da educação nacional (9.394/96) Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais * A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de…

NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Assim o PNE representa as diretrizes e metas a serem alcançadas a longo prazo. Ali estão as mudanças e os objetivos para que todo sistema educacional se programe e busque alcançar alvos que permitam uma educação de qualidade. A LDB tem papel de regulamentar, de disciplinar e de estabelecer os sistemas, as estruturas e os recursos para o desenvolvimento da educação. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A idéia do plano nacional de educação esta inteiramente ligada à…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação: compreendendo a lógica da Lei Por Patrícia Baroni Em quase todos os editais para o magistério público ela está presente: a Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem sido foco principal dos estudos de quem pretende ingressar na carreira pública de professor. Entretanto, muitas vezes, os candidatos dedicam muito tempo à memorização dos artigos que a compõem quando, na…

BARRA DO JACARÉ – PR 2014 Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais

procedimentos tomados pela unidade escolar. Em uma escola municipal, de 1º à 5º ano, na cidade de Embu das Artes - SP havia alguns problemas de organização e gestão, que foram consequências da falta de formação e informação por parte de muitos que integram a escola; principalmente no que se refere à gestão democrática do ensino público, a falta de participação da comunidade escolar, local em conselhos escolares. LDB 9394/96 Art. 12 Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as…