Art 5º Ldb 9394 96

de 8 anos foi alterado para a duração de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) foi alterada nos artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária nº 11.274/2006, a qual ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo o ano de 2010 para que as escolas se adequassem a nova estrutura. Com a nova estrutura o Ensino Fundamental passou a ser: * Anos iniciais: do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano com 6 anos de idade completos; *…

DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete administrá-la…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. -Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. O quadro abaixo permite melhor compreensão das alterações entre as três leis supracitadas: LDBEN. 9.394/96 LEI 11.114/05 LEI 11.274/06 Art. 6º - É…

educação nacional se faz pelas esferas administrativas: União; Estados; Distrito Federal e municípios. Conclui-se que no Brasil não há sistema de ensino, devido à falta de articulação entre as diversas esferas administrativas. A publicação da LDB trouxe a descentralização dos deveres que antes eram somente da União para os Estados e Municípios, com objetivo de qualificar o processo educativo. Demonstrando interesse na questão do funcionamento e com os períodos de duração da…

política de inclusão que vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, amparada pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. Para isso contamos com alguns programas do FNDE que vem a facilitar o trabalho de inclusão em nossa escola. Entre eles esta o PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da…

capitalismo da burguesia industrial emergente. 2. LDB 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE NOME DO(S) ALUNOS(S) EM ORDEM ALFABÉTICA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO – 5º SEMESTRE - INSTRUMENTAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Cidade 2009 NOME DO(S) ALUNOS(S) EM ORDEM ALFABÉTICA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO – 5º SEMESTRE - INSTRUMENTAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NOS…

por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96  Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana  Art. 2º - educação é dever da família e do

1. De onde vem nova LDB? A LDB foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, a primeira foi criada em 1961 seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. 2. Por que é importante conhece-la? Porque é importante nos manter informados sobre as leis que nos rege, saber sobre a educação e a importância que ela tem em nosso meio, no nosso dia-a-dia. 3. Como se estrutura? Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: …