Jornada de trabalho

Jornada de Trabalho
Nossa legislação prevê, para efeitos de jornada de trabalho, o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, quer trabalhando ou aguardando ordens. Quanto à sua duração, a praxe é que seja de 8h diárias e 44h semanais, salvo disposição em contrário.
Jornada estabelecida na CF/88:
Diária e Semanal: Art. 7, XII, CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943).

Turno Ininterrupto de Revezamento: Art. 7, XIV, CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

A CF/88 estabelece que a jornada diária será de 8h e a semanal 44h, facultada a compensação ou a redução de jornada sempre mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O TST tem tolerado escalas de revezamento dos tipos:
- 12h de trabalho 36 h de desconto
- 12h de trabalho 48h de desconto
Por entender que contabilizar o total de horas ao final do mês, verifica-se que tais trabalhadores laboram menos que um empregado comum. Porém, essas escalas somente são admitidas quando previamente autorizadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além disso, são categorias, que tradicionalmente laboram com tais escalas:
- Saúde;
- Vigilância/Segurança
Turno Ininterrupto de Revezamento: a empresa funciona 24h por dia e os trabalhadores vão se revezando em turnos ininterruptos de revezamento, ora trabalham pela manhã, ora a tarde e ora a noite.
Se o trabalhador sempre labora pela manhã, ou sempre pela tarde ou sempre pela noite, isso NÃO caracteriza turno