Art 58 Clt

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

ou convenção. * DURURAÇÃO DO TRABALHO ( intervalos não são computados na duração) - Duração do trabalho, Jornada (artigos 4º - é considerado período efetivo os momentos em que o empregado esteja a disposição, aguardando ou executando ordens. e 71 CLT) e Horário * qualquer trabalho com carga superior a 6h é obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1h e no máximo 2h. Quando a duração não ultrapassar 4h o intervalo é de 15 min. O limite de 1h pode ser reduzido…

JORNADA DE TRABALHO → Matéria regulada pelos artigos 57 a 75 da CLT + Art. 7º inc. VI e XIII a XVI da CF + Súmulas do TST. → O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua…

24 a 32 faltas injustificadas Slide 6 18 dias Duração do trabalho semanal superior a 22 horas até 25 horas • PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT; 16 dias Duração do trabalho semanal superior a 20 horas até 22 horas 14 dias Duração do trabalho semanal superior a 15 horas até 20 horas • PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT; 12 dias Duração do trabalho semanal superior a 10 horas até 15 horas 10 dias Duração do trabalho semanal superior a 05…

do Trabalho, jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente…

DE TRABALHO Jornada constitucional – art. 7º, XIII, CF Turnos ininterruptos de revezamento – art. 7º, XIV, CF É necessário alternância de turnos – hora labora à noite hora labora de dia Sem alternância de horários: é turno fixo Sum. 423 TST – N.C. = 8H Sum 360 TST – I.I. não descaracteriza turno ininterrupto OJ 360 SDI 1 TST OJ 395 SDI 1 TST – não retira a hora noturna reduzida INTERVALOS I. Interjornada – art. 66 CLT I. Intrajornada – art. 71 CLT Sum 110 TST – DSR + I.Inter:…

Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_do_Brasil" \o "Constituição Federal do Brasil" Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial…

trabalho e para o seu retorno (in itinere), por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (CLT, art. 58, § 2º). Para as microempresas e empresas de pequeno porte, poderá ser fixado por meio de acordo ou convenção coletivo, um tempo médio in itinere despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. Não…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT 2 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 5 OJ 354 SDI-I/TST …

cabível, pleiteando os seus direitos. Temos: - Relação de emprego  Reclamação trabalhista (art. 840, p. 1º da CLT e art. 282 do CPC) - Técnico de raios-x = periculosidade (30% sobre o salário – art. 193, p.1º CLT) (Atividades insalubres e perigosas – art. 189 a 197 da CLT) - Jornada de trabalho – 8 horas por dia ou 44 horas por semana; 6 horas em turnos ininterruptos com revezamento (art. 58 da CLT e artigos. 7º, XIII, XIV e XVI da CF) Temos: 8h às 17h = 9h/dia  9 horas – 1h…