Estudo

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
LIÇÃO 1
O empregado A trabalhava na empresa B como técnico de raios-x. Trabalhava das 8h às 17h, com uma hora de almoço de 2ª a sábado. Exercia a mesma função de C, que recebia o dobro. Foi dispensado sem justa causa, tendo recebido as verbas rescisórias sobre seu salário. Como advogado de A, ingresse com o meio cabível, pleiteando os seus direitos.

Temos:
- Relação de emprego  Reclamação trabalhista (art. 840, p. 1º da CLT e art. 282 do CPC)
- Técnico de raios-x = periculosidade (30% sobre o salário – art. 193, p.1º CLT) (Atividades insalubres e perigosas – art. 189 a 197 da CLT)
- Jornada de trabalho – 8 horas por dia ou 44 horas por semana; 6 horas em turnos ininterruptos com revezamento (art. 58 da CLT e artigos. 7º, XIII, XIV e XVI da CF)
Temos: 8h às 17h = 9h/dia  9 horas – 1h para almoço = 8 horas  8h x 6 dias = 48 horas por semana  48 – 44 = 4 horas extras por semana.
- Equiparação salarial (art. 461 da CLT e art. 7º, XXX e XXXI da CF) – funções idênticas  salários iguais (exceto se diferença de contratações for acima de 2 anos).
- Comissão de Conciliação Prévia (depreende-se nos artigos 625-A e seguintes da CLT, reclamante respaldado nos artigos 5º, XXXV da CLT - “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito...” - e 114 da CF – “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar...”)
- Justiça gratuita (art. 790, p. 3º, da CLT combinado com as leis 1060/50 e 5584/70)
- Horas extras - artigo 58 da CLT e o artigo. 7º, XIII e XVI da CF; 50% sobre a hora normal com reflexos legais, sendo eles DSR (hebdomadário), aviso prévio, férias, gratificações e FGTS.
...........................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __VARA DO TRABALHO DE ______________________

A, nacionalidade, estado civil, técnico de raios-X, com RG nº __ , expedido pela SSP/__, em __/__/__, com CPF/MF nº __, nascido em __/__/__,