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TEMA: A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO E AÇÃO COLETIVA
A segurança pública é apontada como direito da sociedade, o bem de todos. Por outro lado, os cidadãos também devem tomar atitudes que contribuam para a queda da violência e, até mesmo, adotar ações que possam inibir a propagação de crimes. Assim, a definição de ordem pública deve ser empregada como dever e direito de cada cidadão.
O Estado, como protetor e garantidor da segurança pública, utiliza diversos meios de coerção para frear infrações penais, e a principal ferramenta para a preservação da ordem pública é a elaboração e a aplicação das leis. Por exemplo, o Rio de Janeiro implantou unidades de polícia pacificadora que pretendem, com o ingresso em favelas dominadas pela criminalidade, acabar com o controle do tráfico local. Esse projeto tem mostrado resultados positivos, com a prisão de traficantes e a desarticulação de quadrilhas que dominavam a região e formavam um território sem lei.
Em contrapartida, a atuação de cada cidadão é essencial para o equilíbrio e harmonia social. O meio de controle da população é a denúncia. Por meio de informações, as pessoas são capazes de declarar fatos ilícitos e, assim, colaboram com a ação da polícia ao combater à criminalidade. Outro ponto importante é o cuidado ao manusear bolsa ou carteira em ruas movimentadas. Essa distração facilita a ação do criminoso que age diante de circunstâncias favoráveis.
Por conseguinte, a segurança pública é uma via de mão dupla. Isso significa que a cada direito existe um dever a ser atendido. O cidadão e os órgãos de segurança pública ao agirem em conjunto têm propósito único, ou seja, contribuir e garantir a ordem social. Desta forma, o resultado positivo poderá ser alcançado com a integração de ações complementares tanto da população quanto do Estado.