Art 58 Clt

de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011, ano-calendário de 2010 43 QUADRO 11 – Valor do benefício 54 QUADRO 12 – Cálculo Mensal Folha de Pagamento 58 QUADRO 13 – Cálculo Mensal Folha de Pagamento 58 QUADRO 14 – Dados da Folha de Pagamento para Efetuar a Contabilização 58 LISTA TABELA TABELA 01 – Férias Normal – Mensalista 34 TABELA 02 – Férias Proporcionais - Mensalista 35 TABELA…

documento fundamental no processo admissional a resposta: carteira de trabalho. Nela, os registros anteriores deverão ser revisados e novos anotados de acordo com o cargo do trabalhador. Pergunta 3 0,25 em 0,25 pontos O artigo 58 da CLT estabelece que “Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá...” Quantas horas de trabalho diário? Resposta Selecionada: Respostas: c. 8 horas. a. 12 horas. b. 10 horas. c. 8…

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de…

fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1.1. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA ASSINATURA RETROATIVA E BAIXA DA CTPS O reclamante, Sr. José da Silva (art. 3º CLT), trabalhou para a empresa reclamada, (art. 2º CLT), no período de 16/08/2005 à 20.11.2014, portanto, 09 anos, e 03 meses exercendo suas funções na lavoura canavieira em uma filial da empresa situada na BR 101, na cidade de Vila Velha. Ocorreu que o reclamante…

profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre…

EXAME Disciplina: Direito do Trabalho Professor: André Paes Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Reclamação Trabalhista (Artigo 840 da CLT / Artigo 282 CPC) Natureza jurídica: ação. De acordo com o artigo 840 a reclamação pode ser verbal. “jus postulandi”: art. 791, CLT. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Súmula 425 do…

regra, já prevista no artigo 318 da CLT, foi usada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para garantir a um professor do Colégio Sigma, de Brasília, o recebimento de horas extras referentes às aulas excedentes a quatro diárias no mesmo estabelecimento. AIRR 1.276/2003-013-10-40.2 Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas . Art. 320 - A remuneração dos…

7) FUNDAMENTO A Reclamante não cometeu falta Grave tendo em vista, que apenas estava defendendo seu Direito Garantido pelo Artigo 373-A, VI CLT, segundo o qual é vedado ao empregador realizar revistas íntimas nas empregadas ou Funcionárias. Portanto, a conduta da Reclamante não configura a hipótese de Justa Causa prevista no artigo 482, “h” da CLT, Posto que sua atitude não Representa ato de indisciplina e Insubordinação. 8) PEDIDO Diante do…

move Antôni Silva, por seu advogado signatário, não se conformando data venia, com a r. decisão proferida por esta MM. Vara, que julgou procedente a Reclamação, comparece, m ui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 895, inciso I, CLT, para, tempestivamente, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região (TRT/__), requerendo o processamento do mesmo, bem como sejam as razões a este anexadas, consideradas…

RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Empregado Previsto no art. 3º da CLT “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008