Art 58 Clt

subordinação uma contraprestação (art. 3º, da CLT). Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. O consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou tácito.  Em sentido „stricto sensu‟ é o negócio jurídico 14 Atenção! Tudo deve ser ajustado expressamente entre as partes. Em caso de silêncio será considerado indeterminado. Uma pergunta não quer calar Qual é a importância da CLT na relação de…

MATERIAIS FORMAIS EMPREGADO (art. 3º da CLT) RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO EMPREGADOR (art. 2º da CLT) TRABALHO REALIZADO À DISTÂNCIA – ART. 6º § ÚNICO www.cers.com.br 1 OAB – XVI EXAME – 1ª FASE Direito do Trabalho Renato Saraiva CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA CLT Conceito – art. 443, § 1º da CLT Requisitos de Validade – art. 443, § 2º da CLT Prazo – art. 445 § único da CLT Prorrogação – art. 451 da CLT Contratos sucessivos – art. 452 da CLT Ausência de…

e jurídicas a seguir expostas: REQUERIMENTOS PRELIMINARES I – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente o reclamante vem respeitosamente a este MM. Juízo, requerer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT e art. 3° da Lei n° 1.060/50, haja vista não poder demandar contra a reclamada sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. DO MÉRITO I – DO CONTRATO DE TRABALHO/VINCULO…

trabalho se enquadra no conceito de negócio jurídico, na medida em que o elemento volitivo é manifestado com reserva pelas partes, sendo, para alguns1 , considerado "inexistente". Nesse sentido, ele sustenta que "a vontade de que trata os arts. 442 e 443 da CLT, portanto, não é a vontade individual de empregado ou empregador, mas aquela que decorre da sociedade, da relação social concreta. Contrato de trabalho, portanto, não é negócio jurídico, porque para a sua formação, não existe…

Comissões 52 Gratificações 53 Adicional de Insalubridade 54 Adicional de Periculosidade 55 Adicional Noturno aaa horas XXX% 56 Horas Extras aaa horas XXX% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do "DSR" sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 61 Multa art. 479/CLT 62 Salário-Família 63 13º Salário Proporcional ___/12 avos 64 13º Salário Exercício AAAA1 ___/12 avos 65 Férias Proporcionais ___/12 avos 66 Férias…

53 Adicional de Insalubridade 54 Adicional de Periculosidade 55 Adicional Noturno _____ horas ______ % 56 Horas Extras ______ horas ______ % 57 Gorjetas 58 Descanso (DSR) Semanal Remunerado 59 Reflexo do “DSR” sobre o Salário Variável 60 Multa Art. 477, §8º/CLT 61 Multa Art. 479/CLT 62 Salário-Família 63 13º Salário Proporcional ______/12avos 64 13º Salário Exercício _____(__ /12 avos) 65 Férias Proporcionais ______/12 avos 66…

CPF, CTPS, PIS, endereço completo, CEP, por seu advogado que subscreve vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das leis do trabalho (CLT) combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, propor a presente AÇAO TRABALHISTA, pelo rito ordinário em face de SUCESSO GARANTIDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo, CEP, pelos…

TRABALHO DE PICOS/PI Processo n° 0000-00.2013.5.22.0103 Empregador, número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia o reclamante: reversão da demissão por justa causa, com a consequente concessão de tutela antecipada para…

embargos à execução. A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC. Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. § 1.º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da…

(endereço completo), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por (NOME DO RECLAMANTE), vem perante V.Exª em CONTESTAÇÃO ,expor e requerer o que se segue: DO MÉRITO Da Prescrição Parcial Suscita, ab initio, com fulcro no art. 7º, XXIX da CRFB/88, bem como no art. 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, a prescrição parcial, requerendo que sejam declaradas prescritas todas as parcelas, eventualmente deferidas, anteriores ao marco prescricional, o qual será fixado depois de subtraídos…