Direito do trabalho

3804 palavras 16 páginas
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1. O que se entende por terceirização trabalhista?
Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430.
2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST?
Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.
3. Qual a natureza da responsabilidade do tomador de serviços pelos créditos decorrentes de um contrato de trabalho na terceirização. Apresente o fundamento jurídico para a resposta.
A responsabilidade é solidária conforme o art.16 da lei 6.019/74. Pág. 458
4. Em que situações é permitida a contratação do trabalho temporário?
A lei 6.019/74 autoriza a contratação temporária caso ocorra a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente da empresa tomadora ou se trata de necessidade resultante de acréscimo extraordinário de serviços dessa empresa. Pág. 441
5. Explique o que se entende por suspensão e por interrupção do contrato de trabalho.
Interrupção é a paralisação temporária do contrato de trabalho, quando há o dever legal de remunerar os dias de afastamento e de contar seu tempo de serviço.
Suspensão é a paralisação temporária do contrato de trabalho, quando a empresa não está obrigada ao pagamento do salário e a contar o tempo de serviço.
6. O que se entende por período aquisitivo de férias? E por período concessivo?
Período aquisitivo é o lapso temporal, correspondente ao ciclo de 12 meses de contrato de trabalho. Período concessivo é o lapso temporal de 12 meses imediatamente seguinte ao respectivo período de aquisição das férias. Pág. 957 e 967
7. Qual a duração das férias? Apresente os dispositivos legais pertinentes.
A duração genérica das férias é de

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