legislação trabalhista

LEGISLAÇÃO E
PRÁTICA DO
DEPARTAMENTO DE
PESSOAL

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO

MANUTENÇÃO

RESCISÃO
CONTRATUAL

SENA, M.C.P.

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

MODALIDADES CONTRATUAIS

 CT POR PRAZO INDETERMINADO
 CT POR PRAZO DETERMINADO
 CT DE TEMPO PARCIAL
 CT POR PRAZO DETERMINADO ESPECIAL (LEI 9.601)
 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
 TRABALHO TEMPORÁRIO
 ESTAGIÁRIOS (LEI 11.788/2008)

SENA, M.C.P.

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
O Contrato de Trabalho
Prestação de serviço REQUISITOS PARA
SUA VALIDADE

Subordinação hierárquica CONTRATO DE
TRABALHO
tácito ou expresso
(Art. 442 da CLT).

Pagamento

SENA, M.C.P.

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

DISTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO,
TENDO EM VISTA SUA DURAÇÃO

a. Contrato por prazo determinado: é aquele cujo término foi previsto, quando de sua celebração; e
b. Contrato por prazo indeterminado: é a regra geral de contratação. Neste caso não se determina, por ocasião da celebração do contrato, a condição ou termo para sua cessação.

SENA, M.C.P.

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONDIÇÕES EM QUE PODE SER CELEBRADO :
a. Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação de prazo;
b. Atividades empresariais de caráter transitório;
c. Contrato de experiência; e
d. Contrato por prazo determinado instituído em convenção ou acordo coletivo de trabalho (Lei 9.601/98)

SENA, M.C.P.

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
PRAZO DE DURAÇÃO - PRORROGAÇÃO:
a. Prazo máximo de duração: dois anos, qualquer que tenha sido o motivo de sua celebração; b. Prorrogação: permite-se uma única prorrogação, tendo esta, como limite, o período que complete o prazo máximo;
c. Mais de uma prorrogação: passará a vigorar sem determinação de