Art 475 I Ao R Cpc

sentença em que é Executado, sendo Exequente Nome , devidamente qualificada, comparece, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 475-J, § 1º e 475, VI, do CPC, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. I BREVE RELATO A Exequente ingressou com a competente ação de divórcio, em face do Executado autuada sob xxxxx, onde tiveram seu casamento dissolvido por força de sentença proferida por…

em atenção ao que dispõe o artigo 732 do Código de Processo Civil, o qual remete tal procedimento ao rito previsto no Capítulo IV do Título II do Livro II do Código de Processo Civil – portanto, distante da aplicação das novas regras dos artigos 475-I e seguintes –, respeitáveis vozes têm se manifestado no sentido de que a nova espécie de execução é perfeitamente aplicável ao caso em espécie. Instalada a controvérsia acerca de qual procedimento deve ser adotado pelo alimentante,…

Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art. 621 Art. 475-J Pagar Quantia Certa Art. 652 Espécies de Tutela Jurisdicional Ação de Conhecimento – parte Executiva da Sentença: Decisão Declaratória (declara um direito): custas e honorários advocatícios; Decisão…

é condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 e em razão disso interpôs o recurso questionando a existência da dívida. O Tribunal ao examinar a apelação verifica que não existe a dívida. A questão do valor da condenação não será apreciada, já que pelo efeito expansivo objetivo interno, o Tribunal que deveria ficar restrito à existência ou não da dívida, ao afirmar que não existe a dívida expande o teor da sua decisão para informar que não há mais que se falar no valor de R$ 50.000,00, já que…

I. TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO Em 08.09.2014 a ora impugnante efetuou o pagamento de R$ 448,60 em garantia, abrindo prazo de 15 dias para interposição de impugnação. Portanto, o prazo finda-se em 23.09.2014, restando a presente impugnação devidamente tempestiva. II. SÍNTESE DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO – SENTENÇA DEVIDAMENTE CUMPRIDA No caso em apresso, foi proferida sentença a qual julgou procedente o pedido inicial, cancelando as…

levando ao credor uma maior celeridade para se chegar à uma conclusão do processo, buscando ter efetividade, no entanto, tal reforma não atingiu tal objetivo. Portanto, o legislador com o fim de atingir tal efetividade, propôs a reforma do atual CPC novamente, tal projeto já se encontra em fase final de elaboração, dentre as muitas modificações que estão entabuladas em seu anteprojeto, tem em seu bojo a aglutinação derecursos que visam dar maior celeridade processual tanto no processo…

esperado, em muitas situações claramente protelatórias. A sistemática é uma seqüência do rumo das alterações já introduzidas pela lei 11.232/05 que cuidou da execução de título executivo judicial, a que deu o nome de cumprimento de sentença (art. 475-J a 475-R). A análise empreendida aqui é uma primeira leitura das alterações em seu conjunto funcional, considerando-se o que já existia no processo de execução. O objetivo foi o de destacar tais modificações. Muitas interpretações…

: No Direito Brasileiro com relação a humanização da execução observemos uma regra de exceção, a possibilidade da execução recair sobre o devedor nos casos de dívida de pensão alimentícia, nos termos do art. 5º inc. LXVII (67) da CF. b) Tipos de Processos Como sabemos nos termos do ar 270 do CPC existem 3 espécies de processos: a) Processo de conhecimento: conhecido como processo cognitivo (investigação); b) Processo de execução: onde partimos do pressuposto que o detentos do título…

profissional situado à, , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, em cumprimento da intimação, se pronunciar sobre a documentação juntada pelo executado, BANCO , I. Dos Fatos Aduz o executado que, a obrigação de fazer foi cumprida, e, que as despesas contestadas foram creditadas na fatura com vencimento em 08/02/2013, conforme documentação acostada nos autos. Alega ainda que, as despesas já se…

................................11 CAPTULO I NOES FUNDAMENTAIS DO PROCESSO DE EXECUO..14 I.1 O que Execuo...............................................................................14 I.2 Princpios da Execuo.......................................................................15 I.2.1 Princpio da utilidade da execuo........................................15 I.2.2 Princpio da patrimonialidade.................................................16 I.2.3 Princpio da economia.................