QUESTION RIO RECURSOS C VEIS

QUESTIONÁRIO II
PRÁTICA JURÍDICA- RECURSOS CÍVEIS
1º Discorra fundamentadamente sobre o efeito expansivo dos recursos cíveis. A doutrina não é muita rica a respeito deste efeito, falam-se em regra apenas dos efeitos suspensivo e devolutivo. Para alguns autores o efeito expansivo seria uma decorrência do efeito translativo, outros autores confundem com efeito devolutivo. Na doutrina de Nelson Nery Jr: "O efeito expansivo se dá quando do julgamento do recurso enseja decisão mais abrangente do que o reexame da matéria impugnada, que é o mérito do recurso". Este efeito ocorre quando com o julgamento do recurso se provoca uma decisão mais ampla do que a decisão recorrida, ou seja quando as questões analisadas pelo tribunal, por exemplo, no julgamento da apelação, acabam repercutindo em outros aspectos da própria decisão recorrida ou em outros atos e pronunciamentos proferidos após a decisão recorrida. Um exemplo é quando após a prolação da sentença, sobrevém a decisão do agravo de instrumento, anteriormente interposto, determinando a realização de uma prova pericial; nesse caso, a sentença, que não foi impugnada pelo agravo, será alcançada devido ao efeito expansivo. O efeito expansivo deve ser compreendido como as consequências oriundas do julgamento do recurso, já que tem aptidão de atingir os envolvidos, outros atos processuais, ou decisões processuais, e ainda a outros sujeitos processuais, que não o recorrente, assim, Nelson Nery Júnior apresenta a existência de dois tipos de efeito expansivo o objetivo e o subjetivo, sendo que o objetivo pode ser interno ou externo. Classificação também apresentada por Araken de Assis e Cássio Scarpinella Bueno. Efeito Expansivo Objetivo recebe essa denominação em razão dos efeitos gerados pelo julgamento do recurso, e não em razão de sua mera interposição. Este efeito refere-se à matéria que foi impugnada e de como o seu reexame pelo órgão ad quem irá repercutir dentro ou fora do recurso interposto, dessa forma podemos