Reforma do Processo de execução

Breves comentários sobre a reforma do processo de execução: Lei n° 11.382/06

Por Francisco de Assis Garcia

SUMÁRIO: Introdução; 1- Modificações terminológicas; 1.1 – Denominação das partes no processo de execução; 1.2 –
Título e obrigação; 2 – Da possibilidade do oficial de justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar a execução definitiva e a provisória; 4.2 – Execução de título judicial e extrajudicial; 5 – Sujeição dos bens dos sucessores; 6 – Da conseqüência da não indicação de bens sujeitos à penhora e seus valores; 7 – Constrição de bens sujeitos à registro público a pedido do exeqüente logo na distribuição da execução; 8 – Fraude à execução e responsabilidade pela constrição de bens sujeitos a registro público; 9 – Simplificação nas obrigações de fazer e de não fazer quando há recusa do seu cumprimento pelo executado; 10 – Da modificação da lista dos bens impenhoráveis; 11 – Do procedimento da citação e da penhora inicial pelo oficial de justiça; 12 – Alteração na ordem legal dos bens penhoráveis; 13 – Da penhora "on line"; 14 – Da substituição da penhora; 15 – Ampliação e simplificação das formas de expropriação; 15.1 – A preferência pela adjudicação e a inclusão da remição de bens; 15.2 – A alienação por iniciativa particular; 15.3 – A alienação de bens pela Internet; 16 – Da simplificação dos procedimentos para a realização da hasta pública; 17 – A possibilidade do pagamento parcelado para a aquisição de bens arrematados judicialmente; 18 – A ciência de outros interessados na alienação ou adjudicação; 19 – Publicidade do leilão; 20 – Do usufruto de bens móveis e imóveis; 21 – Cabimento dos embargos e a desnecessidade da prévia garantia do juízo; 22 –
Novo prazo e contagem nos embargos; 22.1 – Prazo para litisconsortes com diferentes