Art 475 I Ao R Cpc

manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome…

de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que este Juízo lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86. I - DOS FATOS: O reclamante foi admitido pelo reclamada em 16/11/2004 para executar a função de Ajudante de Marcenaria, tendo PEDIDO DEMISSÃO em 05/11/2012. O reclamante sofreu gravíssimo acidente do trabalho em 25/11/2004, por volta…

do réu, não há discussão. Tudo que foi dito até agora narra o conceito teórico de execução, mas às vezes utilizamos os meios de subrrogação, próprios da execução forçada, quando a atuação do réu é dispensada, por exemplo, no desapossamento (art. 625, CPC). Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou móvel. Nesses…

Bairro Central, Macapá/AP, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir: 1.DA RECLAMAÇÃO 1.1 DA ADMISSÃO/DEMISSÃO O Obreiro foi contratado pela Reclamada no dia 19/02/2015, para exercer a função de Eletricista e Encarregado, com salário de R$ 1.214,00. O labor do reclamante era no município de Itaubal do Piririm, construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida (PAC 2). O reclamante considerou rescindido seu contrato de trabalho em 01 de abril de 2014, pelos fatos abaixo…

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…

agravo 1.2. Cumprimento de Sentença x Tutela Específica - art. 475-I 1.2.1. Arts. 461 e 461-A: aplicação das medidas de apoio - Classificação das ações e seu reflexo nas sentenças - conteúdo declaratório, condenatório e “mandamental” - sentenças autoexecutáveis e sistema de pressão psicológica - substituição da tutela específica pelas perdas e danos (art. 461, §1º, do CPC): única hipótese de execução (arts. 475-J e seguintes do CPC). - nas obrigações de entregar coisa, cabe ao…

profissional grifado no rodapé da página, onde receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA, pessoas jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 83.754.234/0001-51, com sede na Av. Almirante Barroso, 5447, Castanheira, CEP: 66645-250, Belém/Pa, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante, não possui…

FINANCEIROS S.A., Sociedade Anônima Fechada, inscrita no CNPJ de nº. 19.133.012/0001-12, com endereço na Avenida Paulista, nº 1499, andar 19, bairro Bela Vista, CEP. 01.311-200, São Paulo, pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS. 1 - O autor realizou um contrato de empréstimo com o banco Santander no ano de 2010, e por motivos alheios a sua vontade não conseguiu adimplir com o valor integral do referido contrato. 2 – No dia 29 de setembro de 2014, a…

entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. 1.2. DA PETIÇÃO INICIAL A peça inaugural tem por fulcro a propositura de uma ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pleiteando a condenação do reclamado ao pagamento de verbas trabalhistas, por assédio moral, além da condenação ao pagamento da multa atinente ao…

IM MORA ESPECIES: A- TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 CPC.: Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração…