Art 475 I Ao R Cpc

liquidação (sentença) cumprimento de sentença art 475 A ate R Em processos estanques os atos de formação da convicção do juiz dos atos de execução . A sentença judicial condenatória não c cumprisse automaticamente,caso o devedor não cumprisse a obrigação era necessário ajuizar um processo autônomo referente a execução. Nesta sistemática não havia distinção entre execução de títulos executivos judiciais e extra judiciais.toda via nos últimos anos o CPC recebeu inúmeras mudanças:…

devidamente constituído (procuração anexa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Dos Fatos O Autor firmou com Réu contrato de compra e venda de uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda forjada em ouro 18k, pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) (doc. anexo). O pagamento foi feito a vista e em dinheiro (recibo – doc. anexo). Contudo, ao receber a imagem em sua residência, o autor verificou que a estátua não foi forjada em ouro maciço e sim…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Autor: Fowler R. P. Cunha I-INTRODUÇÃO. O Código de Processo Civil possui diversas espécies de execução, das quais são organizadas de acordo com a obrigação estabelecida no título. O presente artigo que iremos abordar, visa a esclarecer brevemente as modificações do Código de Processo Civil, principalmente com a introdução das Leis n.º 11.232/2005 e 11.382/2006, que alterou e acrescentou diversos artigos referente a execução por quantia…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá…

fulcro no art.733 do CPC c/c arts.18 e 19 da Lei 5.478/68 e art. 5º, LXVII da Constituição Federal, requerer a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ELJÂNFRES REIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, montador naval, portador de cédula de identidade n° 797.246. SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob n° 215.904.578-03, podendo ser encontrado na Rua Viana de Carvalho, Bairro Sambaíba, Floriano-PI, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo…

artigos 475-J e seguintes do CPC, pelos motivos que passa a articular: I – DA SENTENÇA Conforme consta dos autos, fora proferido V. Acórdão de fls., que manteve a R. Sentença desse MM. Juízo, que julgou procedente a Ação de Indenização por Danos Morais, condenando o Banco Réu a pagar a Autora, a quantia de R$ 12.675,45 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a…

12 de janeiro de 1994. Art.4º- São Funções Institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I - ...(omissos); II – Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;” (Redação dada pela Lei Complementar nº132, de 2009). “Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de 1997. Art. 4º: São…

coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a execução, ou de apenas alguns atos executórios. Credor - Titular da prestação típica. Desistência é diferente de renúncia = a primeira extíngue o processo, mas não o crédito, posso retornar à execução, se nao prescrito o título. Renúncia - art. 794 = extíngue o crédito - é mérito. Efeitos dos embargos à execução- dependendo da…

sentença prolatada nos autos da ação supracitada, o requerente tornou-se credor do requerido no valor de R$ ..., A condenação foi atualizada até a presente data, se utilizando correção monetária, juros legais, conforme se verifica na planilha de cálculo em anexo, correspondendo à importância ora almejada. O presente requerimento de cumprimento de sentença está amparado pelos termos do artigo 475-I, § 1º., do Código de Processo Civil, “verbis”: § 1o É definitiva a execução da…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…