Art 469 Cpc

esta subscreve, com endereço profissional na rua __________, nº___, bairro ______, cidade______, estado______, CEP_____, onde deverá receber intimações (procuração em anexo) , vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base no Art. 847 da CLT C/C o Art. 300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por Leonardo, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº______, CPF nº______, nascido na data de ______, com CTPS ______ e série____, nome da mãe ______, residente e…

esta subscreve, com endereço profissional na rua __________, nº___, bairro ______, cidade______, estado______, CEP_____, onde deverá receber intimações (procuração em anexo) , vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base no Art. 847 da CLT C/C o Art. 300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por Leonardo, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº______, CPF nº______, nascido na data de ______, com CTPS ______ e série____, nome da mãe ______, residente e…

interesse recursal, contudo, é imprecisa e insuficiente, porque deixa de fora todos os atos decisórios em que o órgão judiciário, independentemente de manifestação das partes, pronuncia-se de ofício, a exemplo do julgamento dos pedidos implícitos (art. 293, do CPC), assim como ignora a possibilidade de o Ministério Público e o terceiro prejudicado interpor recurso. Além disso, tal compreensão de interesse recursal é insatisfatória, por não explicar as situações em que, mesmo não havendo…

mas o réu está vendendo tudo para ir para O EUA, você autor pede ação cautelar de aresta, protegendo o bem art.813 cpc aresto – 814 requisitos. REQUISITOS DA EXECUÇAO 1- existência do titulo executivo que pode ser judicial ou extrajudicial. Art.475N-judiciais Art.585-extrajudiciais Sentença arbitral-Titulo executivo judicial, a regra é, executa através de sentença.Art 475 I CPC obs:Obrigação de fazer ou não fazer artigos 461,461 A 2- Inadiplemento Procedimento que…

procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou tribunal a quem é dirigido; II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; III- o fato e fundamentos jurídicos do pedido; IV- o pedido com suas especificações; V- valor da causa; VI- as provas que o autor pretende demonstrar e a verdade dos fatos alegados; VII- o requerimento para citação do réu; 5- Citar as possibilidades de indeferimento inicial. Artigo 295 CPC I- quando for…

ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando deve suscitar a preliminar de inépcia da petição inicial com relação ao décimo terceiro salário do ano de 2008, por ausência de pedido, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. 3) Prejudicial de prescrição bienal O…

SUFICIÊNCIA PROBANTE. O Autor, às fls. 08 comprova que é correntista do Banco Réu (onde mantém as contas 1602/503986-0, 469/553014-8 e 6876/553014-8), que lhe ofertou o SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE OPERAÇÕES, entre elas, a TED – Transferência Eletrônica Disponível, que às fls. 09 se comprova através de documento emitido através do site da própria instituição financeira sob o nº de conta 469/553014-8. Tal serviço possibilita o Autor a pagar as prestações do imóvel que adquiriu junto a…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (XXX), ocasião em que este advogado teve vista dos autos por força do art. 40, II, do CPC, devendo ser conhecida por V. Excelência, portanto. NO MÉRITO, requer-se o acolhimento do que se…

Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC…