Art 461

Processo Civil Noções Iniciais da Trilogia Estruturante / Tutela Executiva – Cumprimento de Sentença X Processo de Execução Consumidor Introdução/ Características; – Elementos da relação de consumo Tributário Conceito de Tributo, Art 3º CTN; Competência Tributária – Conceito, Características e seu exercício ECA Doutrina da proteção integral, Conceito de criança e adolescente – Princípio do melhor interesse do menor / Quadro comparativo entre as medidas…

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

inadimplente a multa periódica fixada em favor do beneficiário da tutela, tendo em vista a resistência e descumprimento da mesma pela parte recalcitrante. Nesse sentido, frisa-se que a legislação processual civil vigente confere ao julgador, em seu art. 461, parágrafo 5º, o uso de medidas inominadas para a efetivação da tutela concedida, razão pela qual nenhum óbice há no emprego da execução imediata da multa, em caráter provisório, uma vez que se trata de procedimento também constante…

DE VEÍCULOS LTDA, localizada na AvenidaJorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto,em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo…

localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). - ME PASSE AS FUNÇÕES QUE SERÃO FEITAS PELOS DOIS, SEPARADA PELOS DOIS, OU ESSE RELATORIO SERÁ O QUE OS DOIS IRÃO FAZER ? BRUNA ----- Original Message ----- From: aline@tubosebro.com.br To:…

http://jus.com.br/imprimir/6809/a-disciplina-do-contrato-preliminar-no-novo-codigo-civil-brasileiro 2/13 10/4/2014 A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito com base no art. 186 do CC-02 (art. 159, CC-16). 03. Natureza jurídica. Toda vez que se indaga a respeito da natureza jurídica de uma determinada figura, deve o estudioso do Direito cuidar de apontar em que categoria se enquadra, ressaltando as teorias…

por Patricia da Silva - 1 semana atrás 25 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELAANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E OS ARTIGOS 461 DO CPC E 84 DO CDC; 4 A TUTELA ANTECIPADA E A RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual…

visa a declaração de prescrição de débito, onde pretende os autores, em medida antecipatória, a exclusão de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito, alegando a prescrição do débito. Preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado…

STEVE JOBS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado e instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 475-I e seguintes do Código do Processo Civil, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em face de SILVIO SANTOS, já qualificado nos autos pelos seguintes fundamentos de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS STEVE JOBS

RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS OCASIONADOS AO VEÍCULO, NEM POR FURTO DESTE OU DE SEUS ACESSÓRIOS". O cliente, ao retirar o veículo, encontra-o DANIFICADO. Tem ele o direito de cobrar do estacionamento a REPARAÇÃO DO DANO? Por quê? *.*.*.*.* Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou…