Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

informar esse público, torna-se instrumento eficaz de orientação do sistema acadêmico e da estrutura funcional da Universidade. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi idealizada e fundada pelo Prof. Dr. Mariano da Rocha Filho, criada pela Lei n. 3.834C, de 14 de dezembro de 1960 e instalada em 18 de março de 1961, tendo o Prof. José Mariano da Rocha Filho como primeiro Reitor. A UFSM é uma Instituição de Ensino Superior constituída como Autarquia Especial, vinculada ao…

antecipado 29 43 Aquisições de Mercadorias de fornecedor não-inscrito no CCE 48 Antecipação tributária 7 34 43 Benefício fiscal 12 Cadastro sincronizado 22 Cancelamento de documentos fiscais 30 41 Códigos fiscais 17 18 19 20 Comercialização de mercadorias usadas 10 Crédito fiscal 15 23 31 Crédito fiscal decorrente da entrada de bens do Ativo Imobilizado 24 25 38 Operações com de bens de uso/consumo e do ativo permanente 10 11…

Art. 1° ao 6° LEI COMPLEMENTAR N° 014 de 29 de dezembro de 1992 CÓDIGO DE POSTURAS LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. “Institui o Código de Postura do Município de Goiânia e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Este Código institui as normas disciplinadoras da

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço Global, considerando os requisitos previstos na lei n° 10.520/02, no regulamento do pregão eletrônico (Decreto n° 5.450/05), da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 15/06/2015 Horário: 09:00 horas Local: www.comprasnet.gov.br 1. DO OBJETO 1.1. O…

UNIFORME ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DESTE EDITAL, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 31 de maio de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que se couberem as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis a espécie, e a Lei Complementar 123 de dezembro de 2006. As propostas deverão obedecer a ás especificações deste…

Constituição Federal: Art. 12. Define os brasileiros e o § 1º equipara os portugueses aos brasileiros. Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) Art. 22, inciso IX – competência da União para legislar sobre política nacional de transportes Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho) Art. 37, incisos XIX e XX - autorização de empresas estatais Base para a IN nº 32, de 19/04/91 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho)…

Apoio Institucional 12. Aprender a Empreender com Sustentabilidade 13. Assistência Socioespiritual aos Apenados 14. Atendimento Fisioterapêutico Domiciliar 15. Atendimento Itinerante Noturno 16. Autocuidado: teorias e práticas do bom envelhecer 17. Botão do Pânico 18. Cadastro e Acompanhamento de Projetos do Incaper 19. Cadastro Unificado de Gerenciamento de Vagas 20. Cadúnico: descentralizar para incluir 21. Cagefan – Cadastro de Fornecedores de Anchieta 22. Câmara Verde 23.…

Técnica, previamente agendada: às 14 horas do dia 11.01.2013; Protocolização dos envelopes: até às 08 horas e 30 minutos do dia 16.01.2013, no setor de protocolo da CMTU-LD, Rua Prof. João Cândido, 1213, 86010-001 – Centro – Londrina-PR, das 08 às 17 horas. Credenciamento dos representantes: a partir do horário de abertura e avaliação; e Abertura e avaliação das propostas: dia 16.01.2013, às 09horas. ENDEREÇOS ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONES PARA CONSULTAS:…

estacionamento. A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento. Lembre que as atividades econômicas da maioria das cidades é regulamentada em conformidade com um Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Esse deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação de sua empresa. Na Prefeitura de Vitória esse documento é fornecido a partir de…

Acórdão 257/2011 Plenário (Sumário) Autor de denúncia ou representação não é reconhecido, automaticamente, como interessado no processo, devendo, para isso, demonstrar, de forma clara e objetiva, razão legítima para intervir nos autos, na forma do art. 146, § 1º, do Regimento Interno/TCU. Acórdão 370/2011 Plenário (Sumário) Não cabe ao Tribunal de Contas da União a solução de controvérsia envolvendo direito subjetivo de empresa particular frente à Administração Pública. Acórdão 1462/2010…