Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e d e Te r a p i a O c u p a c i o n a l 4ª Edição 2011 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Circunscrição: Estado do Rio Grande do Sul Sede: Porto Alegre-RS Av.Palmeira, 27/403 CEP: 90470-300 Fone/Fax: (51)3334.6586 crefito5@crefito5.org.br www.crefito5.org.br Seccional:…

........................................................................................................ 61 REFERÊNCIAS............................................................................................................... 62 ANEXO A - LEI n° 9.725, de 1° de fevereiro de 2005 .............................................. 63 ANEXO B - Impostos: Tributação pelo Simples Federal.......................................... 69 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Pontuação para…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal Minas Gerais Reitoria Publicado em 17/02/2012 Boletim de Serviço Lei nº 4965 de 05/05/1966 Janeiro/2012 • Nº 34 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Bairro Buritis, Belo Horizonte, CEP 30575-180, Estado de Minas Gerais…

os ditames legais previstos na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto Estadual nº. 44.787, de 18 de abril de 2008, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, disciplinado no art.15, da Lei Federal n.º 8.666,…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado…

orçamentária 15 1.2.2 Lei Orçamentária 15 1.2.3 Execução do orçamento 15 1.2.4 Avaliação dos resultados 15 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 1.3.1 Princípio da Universalidade 16 1.3.2 Princípio da Unidade 16 1.3.3 Princípio da Periodicidade ou Anualidade 16 1.3.4 Princípio do Equilíbrio 16 1.3.5 Princípio da Exclusividade 16 1.3.6 Princípio da não Afetação da Receita 16 1.3.7 Princípio da Especificação 16 1.3.8 Princípio da Publicidade…

em reais - rendimentos/imposto/deduções Deduções - exterior Indenizações, pensões e aposentadorias - exterior Não residente com mais de 65 anos Não residente - apresentação da declaração de ajuste anual Não residente - lucros/dividendos 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO…

empresa. Rota de Fuga Conceitos Tributos Sistema Tributário Nacional Tributo - CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada “ Espécies Tributárias  Imposto : Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;  Taxa : Tem…

Redução da multa pela não entrega da EFD-Contribuições, ou entrega fora do prazo, para R$ 500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido) e R$ 1.500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real) conforme disposto na Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012. 4. Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-Contribuições - Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão da Tabela de registros do Bloco “I”, para a escrituração das operações…

RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO n.º 32/12, de 17 de dezembro de 2012. Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, no artigo 174 da Constituição do Estado do Piauí, e considerando o Processo TC-E nº. 38.948/12. . RESOLVE: Art. 1º - Ficam fixados os…