Jurídico

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Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00'

Diário Oficial
ESTADO DO TOCANTINS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6

PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis

do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM
S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) que atenderá ao Gabinete do Governador pelo período de 12 (doze) meses.

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ATO Nº 1.405 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve NOMEAR
JOSÉ PEDRO DIAS LEITE para exercer o cargo de Secretário-Chefe da
Controladoria Geral do Estado, a partir de 11 de junho de 2012.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de junho de
2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado

Art. 2º Designar o servidor EDER DA SILVA, matrícula n.º 882956-0, como membro substituto da comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GABGOV Nº 038, DE 01 DE JUNHO DE 2012.
A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, e com fulcro no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e respectivo substitutos, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, do Contrato citado a seguir:

Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil