Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

Intelectual Fundamentos Legais Empresário Rural (art. 971) Prestador de Serviços Autônomo Sociedade Entre Cônjuges (art. 977) Prazo para Adaptação ao Código Civil 11/01/07 A Antiga S/C Atual SIMPLES OU EMPRESÁRIA – 3 Fundamentos Legais Relevância da Distinção entre Sociedade EMPRESÁRIA e Sociedade SIMPLES – (art. 2.037). Das Sociedades Limitadas Legislação Aplicável – (art. 1.053) Participação 202). nos Lucros –LSA–11.638/07(art. MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL . O…

através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Senhor Presidente, de conformidade com os termos do Processo nº 110.000.018/2013, a determinação do Diretor de Urbanização nele contida e com observância às disposições do presente Edital; da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de CONCORRÊNCIA, no regime de execução indireta - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, objetivando a contratação de empresa de…

perfeitamente, pois, os profissionais que possuem conhecimento dentro dessa área jurídica contribuem muito para o sucesso da empresa. No Brasil podemos notar claramente a importância da empresa dentro do direito empresarial, pois, no novo código civil (art.966) que entrou em vigor em 01/01/2003, trata-se do direito da empresa que abordam diversos temas acerca da atividade empresarial, no novo código civil chega a trazer a definição de empresário como: quem exerce profissionalmente…

trabalhista. Emenda Constitucional no 72/2013. eSocial ção i d 9ª E 46 é pro e exde T Adm do c na m de e denc Tem Mini tos e de pr áreas auto ADC Aristeu de Oliveira Manual de Prática Trabalhista Material complementar SUMÁRIO 1. Classificação brasileira de ocupações (CBO) e classificação das atividades econômicas das empresas (CNAE) – em ordem alfabética e numérica 2. Contribuições previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no…

........... 15 1.2 Como surgiu o conceito de segurança do trabalho ......................................................... 16 Aula 2 - Amparo legal das normas regulamentadoras............................................................... 21 2.2 Lei nº. 6514, de 22 de dezembro de 1977 ..................................................................... 21 Aula 3 - Amparo legal das normas regulamentamentadoras - parte II .................................. 27 Aula 4 - Amparo legal das…

item 2, de acordo com o que prescreve a Lei 8.666/93, alterada por Legislação Posterior e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. 1. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 1.1. Os envelopes nº 1 (documentação) e nº 2 (proposta) serão recebidos pelo Presidente da Comissão de Licitações, na sala nº 666, 6º pavimento do edifício da Administração Central, na Cidade Universitária, obedecendo ao que segue e tendo em vista o que consta do Processo 23081.015028/2014-06. Data limite para a…

Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas Boletim ȭ Federal MAIO Dom Seg 3 10 17 24 31 Tributário 4 11 18 25 Ter Qua Qui 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 Sex 1 8 15 22 29 Sab 2 9 16 23 30 2015 IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produção de Conteúdo: Maria Inez…

RODOVIA SC 157, CENTRO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC, com recursos advindos do Convênio com o Ministério da Educação/FNDE/PAC 2 –Termo de Compromisso PAC 2 04534/2013, que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal N° 8.666/93, alterada pela Lei Federal N° 8.883 de 08 de Junho de 1994, entre outros dispositivos legais aplicados a espécie. 1.2. Os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas deverão ser entregues até as 08h50min, no dia…

INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO TÍTULO I - DO TRIBUNAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111 da Constituição Federal de 1988: - Nota 1: Redação do caput de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região:" I - o Tribunal Regional do Trabalho; e - Nota 1: Redação do…

Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Acompanhado de Legislação Estadual PARANÁ GOVERNO DO ESTADO 0800 41-1512 Rua Presidente Faria, 431 Centro - Curitiba - PR Edição Comemorativa aos 20 Anos do PROCON-PR Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Acompanhado de Legislação Estadual 1 Governo do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos…