Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

República. 7. Conceituação e classificação de receita pública. 8. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9. Classificação de gastos públicos. 10. Tipos de créditos orçamentários. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Teoria e exercícios; 83 questões extraídas de concursos anteriores; 331 questões comentadas didaticamente. ORÇAMENTO PÚBLICO De acordo com Almeida e Nerosky (2006), o processo orçamentário…

Procurador-Geral de Justiça, torna público que será realizada a licitação em epígrafe, que será regida pelas regras deste Edital, com observância das disposições previstas na Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e dos Decretos Estaduais Nº 11.346, de 30 de março de 2004 e 11.319 de 17 de fevereiro de 2004, aplicando-se, no que couber, a Lei 8.666/93. Os envelopes contendo os documentos de habilitação, bem como o envelope contendo a proposta de preços, deverão ser entregues até as 09 (nove) horas…

Material e Patrimônio, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que será regido pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, Decreto Municipal nº. 11.089, de 28.04.2005, Decreto Municipal nº. 12.437, de 18.12.2007, Portaria nº. 13, de 25.06.2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e demais normas regulamentares…

Cleverson Zanetti. 2 Sumário Art. 1º.............................................................................05 Art. 2º.............................................................................08 Art. 3º.............................................................................25 Art. 4º.............................................................................32 Art. 5º.............................................................................47 Art.…

.................................................................................................. 16 14 – DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 17 ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ......................................................................................... 20 ANEXO II – MODELO DE CREDENCIAMENTO ................................................................................

torna público que se acha aberta, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, sob o regime de execução por preço unitário, que será regida pela Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, 21/06/1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis a espécie, a realizar-se às 10:00h, do dia 20 de fevereiro de 2014, na sala da Comissão…

Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das…

facilita a fiscalização, inclusive diminui os gastos com a aquisição de mais fiscais, o que sabemos haver uma defasagem, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou ao nosso ordenamento jurídico definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 6º veio a legitimá-la. Têm-se notícias, em nossa legislação da figura da Substituição tributária desde os primórdios da Emenda nº3 da Constituição de 1946. Mas o fato que atualmente ela surge com inovações…

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as…

916/2011 O Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria Nº 070/2011 de 03 de Janeiro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados que de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98 e alterações posteriores, fará realizar no dia 26 de Julho de 2011 às 09:00 horas, na sala de licitação, na Rua Luiz Villar, S/Nº, Bairro Parque Residencial Araponga, Alfredo Chaves,…