Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

as organizações têm investido continuamente no desenvolvimento de seus empregados, utilizando técnicas relacionadas à administração de recursos humanos. Com relação a esse tema e aos assuntos a ele pertinentes, julgue os itens subseqüentes. 17. Em uma entrevista de seleção de recursos humanos, o entrevistador deve estar devidamente treinado para que sejam evitadas distorções perceptivas que possam inviabilizar o sucesso da seleção de pessoal. Ele, além de ficar atento para não encorajar o

RESÍDUOS E EFLUENTES SÓLIDOS PARA ATENDER AOS PRÉDIOS DA PORTARIA, ANEXO, SÁLVIO NUNES E CÍCERO FERREIRA, E EXECUÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DO PRÉDIO ANEXO, EDIFICAÇÕES DO COMPLEXO DO HOSPITAL JOÃO PAULO II, no Município de BELO HORIZONTE/MG TIPO MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por Preço Unitário DATA/HORÁRIO 17/10/2014 / 9h Este Caderno contém instruções e condições para a participação na Licitação supra, sendo composto de: Edital de…

brasileiro está organizado de forma hierárquica, e tem por base a Constituição Federal do Brasil de 1988, que determina a existência de um tributo e como ele será estruturado. Especificamente quanto ao ICMS, a Constituição Federal determinou que uma lei complementar deveria estabelecer as regras gerais deste tributo com base nos limites e princípios constitucionais que ela estabeleceu. Importante esclarecer que a finalidade do crédito do ICMS é deduzir do débito do ICMS devido por…

atraso na entrega da escrituração: Atualização do texto referente às penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração, sua entrega fora do prazo, ou sua inexatidão e omissão, conforme o disposto no art. 57 da medida provisória nº 2.158-35, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.873/2013. 2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão de novos registros das tabelas dos Blocos “0”, “C”, “I” e “M”. 3. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de…

constituída pelo Decreto n° 13.945/10, fará realizar, baseada no processo nº.: 5.879/2012 licitação na modalidade de Concorrência, do tipo MENOR PREÇO, pelo regime de empreitada por preço global, julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 /06/93 e suas alterações, objetivando a contratação dos serviços descritos na Cláusula I da pr esente Concorrência, de acordo com o estabelecido neste edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte…

78 de 15 de setembro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, de conformidade com o processo nº 1.13.000.000202/2010-28, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo menor preço, sob a modalidade de pregão, nos termos das Leis nº 10.520 e 8.666/93, Decretos nºs. 3.555/00, 2.271/97 e 3.722/01, Instrução Normativa MPOG nº 02/08, no que forem pertinentes e aplicáveis, e demais legislações cabíveis, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos.…

Redução da multa pela não entrega da EFD-Contribuições, ou entrega fora do prazo, para R$ 500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido) e R$ 1.500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real) conforme disposto na Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012. 4. Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-Contribuições - Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão da Tabela de registros do Bloco “I”, para a escrituração das operações…

Redução da multa pela não entrega da EFD-Contribuições, ou entrega fora do prazo, para R$ 500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido) e R$ 1.500,00 (para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real) conforme disposto na Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012. 4. Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-Contribuições - Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão da Tabela de registros do Bloco “I”, para a escrituração das operações…

Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Luciana Rodrigues Macedo Autor LÁZARO DONIZETI FERREIRA Projeto Gráfico Staff Art Marketing e Comunicação Ltda. www.staffart.com.br As tecnologias voltadas para a gestão de documentos, como a digitalização e a indexação dos materiais, são cada vez mais difundidas no meio empresarial. Apresentação / Apresentação 1.…

Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º…