Contrato manutenção predial

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 03/2010 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO 1.13.000.000202/2010-28

DATA DE ABERTURA: 25 de março de 2010. HORÁRIO: 10 (dez) horas LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: auditório, localizado no 1.° andar do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, situado na Av. André Araújo, 358 - Aleixo, nesta Capital. A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, através de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria n. 78 de 15 de setembro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, de conformidade com o processo nº 1.13.000.000202/2010-28, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo menor preço, sob a modalidade de pregão, nos termos das Leis nº 10.520 e 8.666/93, Decretos nºs. 3.555/00, 2.271/97 e 3.722/01, Instrução Normativa MPOG nº 02/08, no que forem pertinentes e aplicáveis, e demais legislações cabíveis, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos. CAPÍTULO I - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de mão-de-obra especializada em manutenção elétrica, hidráulica, telefônica, sistemas Circuito Fechado de TV (CFTV) e em pequenos serviços em alvenaria e carpintaria, a ser prestado de forma contínua nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, 358 - Aleixo, conforme especificações constantes dos anexos abaixo relacionados, que fazem parte integrante deste edital:

a) Anexo I – Termo de Referência b) Anexo II – Planilha de Custos e Formação de Preços c) Anexo III – Declaração de inexistência de fatos impeditivos (conforme Anexo IV da IN/MARE
n.º 05, de 21/07/95)

d) Anexo IV – Declaração de que não emprega menor nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da
Constituição (conforme Anexo do Decreto n.º 4.358/02)

e) Anexo V –