Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Qua

integrante do Grupo de Pesquisa Constituição e Cidadania – CNPq. ____________________________________________________________________ DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 5, Nº 15, P. 159-185, ABR./JUN. 2011 159 2.3. Teoria da Aplicabilidade Direta ou Eficácia Imediata dos Direitos Fundamentais; 3. Direitos Fundamentais e Relações Privadas: O Enfrentamento pela Doutrina e Jurisprudência Brasileira; 3.1. A jurisprudência constitucional da incidência dos Direitos…

e sobre e Deputados eleodeliberar. Federal reunir-se-ão, em sessão Senado omissões inconstitucionais. Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissõesação direta de inconstitucionalidade por omissão que A A inconstitucionais. objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser A A ação direta de inconstitucionalidade por omissão que ajuizada pelos sujeitos enumerados no artigo 103 da CF, objetivea competência para o seu julgamento privativaser sendo a…

Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes contingentes consideravam condutas lesivas e prejudiciais ao bem coletivo. “ Surgiram então os primeiros tratados de Direito Penal, estabelecendo como cada indivíduo deveria agir…

Direito Civil Thiago Godoy Livros: Pablo Stolze / Cursos e concursos (Ed. Saraiva) / Mário Godoy (Questões comentadas – CESPE) Pessoa (Natural e Jurídica) PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Bens Fatos 1) Pessoas Pessoa Natural / Física – art. 1º Pessoa é quem tem personalidade jurídica / aptidão para adquirir direitos e deveres. Pessoa Jurídica / Abstrata – segue a mesma linha = capacidade jurídica para ter direitos e deveres. APTIDÃO / PERSONALIDADE JURÍDICA = adquire-se com o…

Torres, Ricardo Lobo C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII -…

.............................................................................. 28 1.6 Formação histórica ................................................................. 29 1.7 Princípios do direito do trabalho .................................... 37 1.8 Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, figuras jurídicas polêmicas e hierarquia entre as fontes justrabalhistas ..................................................................................... 45 1.8.1 Fontes - conceito ..

MÓDULO DE: PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORIA: TEREZA CRISTINA N. FRANÇA REVISÃO: ODAIZ CILENE DE ANDRADE MACHADO Copyright © 2008, ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil Copyright © 2007, ESAB – Escola Superior Aberta do Brasil 1 Módulo De: Problemas Contemporâneos Da Administração Pública Autoria: Tereza Cristina N. França Revisão: Odaiz Cilene De Andrade Machado1 Primeira edição: 2009 CITAÇÃO DE MARCAS NOTÓRIAS Várias…

Centro Federal de Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca DEMET – Departamento Ensino Médio e Técnico Professora Úrsula Maruyama Programa 1. Evolução da Administração & OSM : uma visão geral 3.2.2. Direitos e Deveres do Trabalhador Contratado 3.2.3. Rescisão & Aviso Prévio 1.1.Resumo da Evolução da Administração 3.2.4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 1.1.1. Escola Clássica (Adm. Científica, Clássica) 3.2.5. Férias Trabalhistas 1.1.2.…

Contratual • Aquiliana Dispositivos legais Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem Art. 389. Não cumprida a…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…