Direito Penal i

Direito Penal Geral I
LEITURAS RECOMENDADAS:
História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição.
Pesquisa Histórica: da colonização à independência

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ

“À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes contingentes consideravam condutas lesivas e prejudiciais ao bem coletivo. “
Surgiram então os primeiros tratados de Direito Penal, estabelecendo como cada indivíduo deveria agir para não lesar a organização e a paz social, bem como as punições aplicáveis aos infratores.

São exemplos desses primeiros tratados de Direito Penal:
Código de Hamurabi,
Lei das XII Tábuas e,
Bíblia.

O Direito Penal era visto como um meio de vingança privada, um meio de intervenção divina na Terra, um privilégio concedido ao Estado, único detentor do poder coercitivo capaz de pô-lo em prática, visão que permanece até os dias atuais.

“Desde o descobrimento até a Proclamação da Independência, Portugal aplicou na então colônia as leis vigentes na metrópole. E nesta época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. As Ordenações eram basicamente coletâneas das leis existentes em Portugal”

Atos de Direito Internacional Público: Bula Intercoetera - 1493 Tratado de Tordesilhas - 1494
O Direito em Portugal
Terras Brasileiras: período pós colonização
O Reinado em Portugal
As ordenações Filipinas no Brasil
A justiça na colônia

Código Criminal do Império. “As Ordenações regularam o Direito Penal brasileiro até a promulgação do Código Criminal do Império em 1830.”
A criação do código de 1890 e os movimentos de reforma
A criação do código penal de 1940
Estudo do Código Penal
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