DIREITO PENAL I

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL
GRADUAÇÃO EM DIREITO

CASILLO PRAXEDES DE AQUINO

DIREITO PENAL I

“OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA”

NATAL - RN
2011.2

CASILLO PRAXEDES DE AQUINO

OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Trabalho apresentado como Atividade Estruturada,para avaliação da disciplina DIREITO PENAL I do CURSO de DIREITO da FACULDADE ESTÁ-CIO DE NATAL.

PROF. JAIME GROFF

NATAL - RN
2011.2

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO .........................................................................
Responsabilidade Objetiva – conceito.......................................

Crimes de Perigo Abstrato – conceito........................................

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04

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SOCIEDADE DE RISCO X CRIME DE PERIGO ABSTRATO...

QUANTO A LEGALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO...
ABSTRATO

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CONCLUSÃO................................................................................

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BIBLIOGRAFIAS...........................................................................

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INTRODUÇÃO:

Ao iniciarmos esta atividade, achei como certo para melhor definição e entendimento, com relação ao que se pede, conceituar “Responsabilidade Objetiva”, como também, “Crimes de Perigo”
Responsabilidade Objetiva, é aquela responsabilidade, advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provado e questionado em juízo, independe da aferição de culpa ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.
Normalmente, se discutem, a respeito da legalidade dos “Crimes de Perigo Abstrato”. Quando se pedem a relação destes crimes com sua Responsabilidade Objetiva, vamos ter que analisar sua constitucionalidade, baseando-se nos princípios constitucionais penais, e sua relação com os seguintes