Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Qua

Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela U niversidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Su perior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos Verbo Jurídico, IOB e Praetori u m . COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2•…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Mestrado em Ciências Jurídico Políticas OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NÍCIA REGINA SAMPAIO Professora Doutora : Maria João Estorninho Lisboa 2003 OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa,…

autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii…

Igualdade na lei e perante a lei; 3.2.2. O critério de Celso Antônio; 3.3 Princípio da impessoalidade na Administração Pública e licitação; 3.3.1. Licitação - 4. Normas de ordem pública 5. Dispensa e inexigibilidade de licitação: 5.1. Serviços técnicos profissionais especializados; 5.2. Singularidade do objeto; 5.3. Notória especialização; 5.4. Providências formais posteriores - 6. A contratação direta de serviços advocatícios e precedentes - 7. A desobediência à Lei de Licitações. 8.…

CAPÍTULO I - LICITAÇÃO 1. O que é Licitação? Sabe-se que o gestor da coisa pública administra bens e interesses que não lhe pertencem, mas que pertencem, a comunidade. Por esta razão, quando há necessidade em comprar, contratar serviços, enfim, para realizar qualquer tarefa que envolva terceiros em favor de órgãos públicos, há a obrigatoriedade em travar relacionamentos de interesse mútuo, para aquisição do bem ou serviço, mais precisamente: o vendedor, o comerciante, o…

Os desafios do controle social nas Políticas Públicas Por Agnaldo dos Santos -Instituto Pólis 25/04/2006 às 17:47 Um histórico do Observatório dos Direitos do Cidadão, parceria entre o Instituto pólis e a PUC-SP, é traçado no artigo “Os desafios do controle social nas Políticas Públicas”, de Agnaldo do Santos, sociólogo e técnico do Observatório dos Direitos do Cidadão do Instituto Pólis. Problemáticas do funcionamento efetivo da Participação Popular são colocadas e propostas para…

(Mestrado em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação). Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008. A contratação de serviços de TI é uma estratégia amplamente utilizada e tem forte impacto sobre a governança de TI nas organizações públicas. No framework COBIT 4.1, a conformidade dos processos de TI com os requisitos legais aplicáveis é considerada um dos pilares da governança de TI, e o processo que garanta essa conformidade deve começar pela catalogação sistemática…

indivíduo, o ser humano. Pessoa jurídica é a pessoa de existência abstrata, pessoa moral. A pessoa jurídica vem da reunião de duas ou mais pessoas físicas que se associam para um determinado fim, assinando um contrato, que é arquivado em repartição pública especializada, como por exemplo: Junta Comercial Estadual, Cartório de Notas, etc. A importância da Contabilidade, no setor público, pode ser constatada a partir da verificação de que aproximadamente 10,6% da população ocupada esta…

Pessoal 04 3. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito Federal 06 3.1. A Constituição Federal 06 3.2. As Finanças Públicas 07 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito Municipal 08 4.1. O Fundamento Jurídico-Econômico da Lei de Responsabilidade 08 Fiscal 4.2. Déficit Orçamentário 09 4.2.1. O Equilíbrio das Contas Públicas 09 4.2.2. O Fator Limitante do Déficit Orçamentário 10 4.2.3. O Controle do Déficit Público 12 4.2.4. O…

área Princípios da Administração Pública DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS O Contrato Temporário na Administração Pública como forma de burlar o Concurso Público A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Autotutela Administrativa x Devido Processo Administrativo A EFETIVAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A natureza jurídica e as concepções atuais em face da Administração Indireta:…