Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Q

Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais. – Brasília : Esaf, 2009. 178 p. ISBN 978-85-7202-040-4 1. ÉTICA. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Ética – Brasil. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Conflito de Interesses – Brasil. 4. SERVIDOR PÚBLICO – Ética – Brasil. I. Título. CDD 172.1 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Estrada para Unaí – km 4 – BR 251 Brasília-DF CEP 71.686-900 Fones: (61) 3412.6058 / 3412.6081 / Fax: (61) 3412.6258 Home page:…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Micheli de Lima Krause - Acadêmica de Direito da UNOCHAPECO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conceituar o controle da Administração Pública e seus vários aspectos de forma a propiciar ao leitor um esclarecimento a respeito do tema. Irei expor os diversos tipos de controle, desde interno e externo, administrativo, legislativo e judicial, a ponto de que com o andamento da leitura

AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br) CONTEÚDOS DO ÚLTIMO EDITAL 2013– MPU – CESPE UNB ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS…

Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. jus Podivm) e Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. jus Podivm)." COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO ADMINIS RATIVO…

móveis ou imóveis q pertençam sob qualquer título às entidades públicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, perten-çam as pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da administração descentralizada, como as autarquias e as fundações de direito público.” CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS (ART. 99,CC) - BENS

AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br) CONTEÚDOS DO ÚLTIMO EDITAL 2013– MPU – CESPE UNB ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS…

Direito Administrativo 9 1.3 - Conceito de Direito Administrativo 10 CAPÍTULO II - CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 2.1 - Sentido Subjetivo e Objetivo 13 2.2 - Sentido Amplo x Sentido Estrito 13 2.3 - Distinção entre Administração, Legislação e Jurisdição 14 2.4 - Administração Pública em Sentido Estrito 14 2.5 - Administração Pública em Sentido Objetivo 14 2.6 - Administração Pública em Sentido Subjetivo 15 CAPÍTULO III - O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 16 3.1 -…

administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade. O artigo 37, § 4º da CF prevê lei que estabeleça a forma e…

geral, dada a obrigatoriedade estabelecida no art 37, II CF. Identificou-se que este procedimento deve obedecer aos princípios constitucionais do Direito Administrativo e a seus princípios próprios. Identificou-se, ainda, que a CF proíbe a utilização de fatores discriminantes em processos seletivos, porém, em alguns casos, autoriza a lei, a criar critérios fatores diferenciadores para selecionar os candidatos que ingressarão nos quadros da Administração. Conclusão: Diante do…

adaptada) Julgue o item subsequente, relativo à administração pública. 1. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade retrata a presunção absoluta de que os atos praticados pela administração pública são verdadeiros e estão em consonância com as normas legais pertinentes. ( DELEgADO – CESPE – 2004) No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. 2. A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil,…