direito administrativo

DIREITO
ADMINISTRATIVO

Gostaria de agradecer aos Srs. Augusto Sherman Cavalcanti e Demóstenes Tres Albuquerque pela elaboração dos Capítulos XV e XVIII, respectivamente, e ao Sr. Remilson Soares Candeia pela eficiente revisão formal e substancial do presente trabalho.

Í N D I C E Benjamin Zymler 1
CAPÍTULO I - CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 8
1.1 - Direito Administrativo como Direito Público 8
1.2 - Objeto do Direito Administrativo 9
1.3 - Conceito de Direito Administrativo 10
CAPÍTULO II - CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13
2.1 - Sentido Subjetivo e Objetivo 13
2.2 - Sentido Amplo x Sentido Estrito 13
2.3 - Distinção entre Administração, Legislação e Jurisdição 14
2.4 - Administração Pública em Sentido Estrito 14
2.5 - Administração Pública em Sentido Objetivo 14
2.6 - Administração Pública em Sentido Subjetivo 15
CAPÍTULO III - O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 16
3.1 - Definição 16
3.2 - Princípios Básicos Decorrentes do Ordenamento Positivo 16
3.3 - Supremacia do Interesse Público sobre o Privado 16
3.4 - Poderes da Administração 16
3.5 - Indisponibilidade, pela Administração, dos Interesses Públicos 17
3.6 - Implicações do Princípio da Legalidade 17
3.7 - Implicação do Princípio da Continuidade do Serviço Público 17
3.8 - Implicações do Princípio do Controle Administrativo ou Tutela 17
3.9 - Implicações do Princípio de Isonomia dos Administrados 18
3.10 - Implicação do Princípio da Publicidade 18
3.12 - Implicação do Princípio do Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos 18
3.13 - Implicação do Princípio da Hierarquia 18
CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO 19
4.1 - Objeto e Conceito do Direito Administrativo 19
4.2 - Princípios Constitucionais 19
4.3 - Restrições Excepcionais ao Princípio da Legalidade 20