Art 344 Ao 388

da legislação e da estrutura até os dias de hoje com enfoque ao objetivo principal. 2.1 Regime previdenciário no Brasil Previdência Social brasileira adotou o regime previdenciário de repartição simples, cuja filiação é compulsória, nos termos do art. 201 da Constituição Federal. Vários são os países que possuem regimes previdenciários com igual natureza, como por exemplo, a Alemanha, a França e os Estados Unidos, (VOLPI 2007). Através da repartição simples, o Regime Geral da…

DesembargaDor FeDeral DesembargaDor FeDeral DesembargaDora FeDeral CÂNDIDO RIBEIRO – PresiDente ÂNGELA CATãO FRANCISCO DE ASSIS BETTI TOuRINHO NETO MáRIO CéSAR RIBEIRO JOãO BATISTA MOREIRA CARLOS MOREIRA ALVES TOLENTINO AMARAL MARIA DO CARMO CARDOSO ƒ Art. 77, § 2º, deste Regimento. Sumário Comissão de Acervo Jurídico DesembargaDor FeDeral Carlos Moreira alves – PresiDente DesembargaDor FeDeral Carlos olavo – eFetivo DesembargaDor FeDeral Fagundes de deus – eFetivo ƒ…

privado com fim econômico, ou seja, trata-se de um ente coletivo que reúne pessoas que celebram um contrato no qual reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar entre si os resultados (art. 981, CC/2002). Neste contexto, perceber-se que a aplicação, utilização e correta interpretação da Contabilidade nas Sociedades é de suma relevância para sua continuidade, no processo de prestação de contas aos sócios e demais…

(14) 3234-5643 — Fax: (14) 3234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes. 670 — Jacarecanga Fone: (85) 238-2323 Fax: (85) 238- 1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: (61) 344- 1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência. 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 / 212-2806 Fax: (62) 224- 3016 — Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 — Centro Fone: (67) 382-3682 — Fax:…

ser apresentados em 05 (cinco) vias. - Todos os desenhos, mapas, plantas, gráficos, orçamentos, cronogramas, pareceres e os anexos deverão ser assinados pelo engenheiro responsável, devidamente habilitado pelo CREA-GO, acompanhados da respectiva ART, respeitadas as exigências desse conselho. - Os desenhos, mapas, plantas e gráficos deverão ser apresentados de tal forma que permitam identificar claramente todos os seus elementos, em todas as folhas e cópias. - Não serão aceitas…

33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS (VIDE OBSERVAÇÃO). Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 …

imensos valores sociais que deve tutelar. Por outro lado, a Constituição da República no seu Art. 225, estatui que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Deve-se atentar também para o estabelecido no Art. 5º inciso XXIII, que reformulou a característica do direito de…

ser exigida. Paga não caberá ação de repetição de indébito (CC, art. 882). → Haftung sem Schuld (obligatio sem debitum): fiança, garantia pessoal prestada por alguém (fiador) em relação a um determinado credor. Fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa. O contrato de fiança é celebrado substancialmente entre fiador e credor. Pode ser celebrado sem o consentimento do devedor ou até contra a sua vontade (CC, art. 820). → Imperador Antonio Pio (138 a 161 d.C.):…

Sub-bacias 341 342 343 A UGRHI 03 foi dividida em 34 sub-bacias, distribuídas nos quatro municípios que a configuram. O quadro a seguir apresenta as sub-bacias identificadas em Ilhabela, (mapa ilustrativo do item 2.6 do presente relatório): 344 18 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA 345 Nº Sub-bacia Área (km²) 27 Córrego do Jabaquara 18,9 28 Córrego Bicuíba 13,1 29 Córrego Ilhabela/ Cachoeira 12,3 30 Córrego Paquera/ Cego…

201 663 20,7 29,4 3515806 Flora Rica/SP 1 752 362 20,7 80,9 4306452 Dois Lajeados/RS 3 278 677 20,7 47,7 4314134 Paulo Bento/RS 2 196 453 20,6 27,1 4311106 Jaguari/RS 11 473 2 344 20,4 56,9 4311791 Maratá/RS 2 527 516 20,4 29,8 3534500 Oscar Bressane/SP 2 537 517 20,4 82,7 4304713 Caraá/RS 7 312 1 485 20,3 14,5 3500808 Alfredo Marcondes/SP 3 891 …