Art 344 Ao 388

alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL TÍTULO I Dos Comerciantes Capítulo I Das Qualidades Necessárias para ser Comerciante Art. 1 - Podem comerciar no Brasil: 1 - Todas as pessoas que, na conformidade das leis deste Império, se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, e não forem expressamente proibida neste Código. 2 - Os menores legitimamente…

Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer. Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência. Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. Art. 250.

casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP”, considerou a mineração de areia como de “interesse social”. “Art. 2º O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos…

As consequências da ausência das partes.................... 1.5.3. Primeira tentativa conciliatória................................. . Contribuição previdenciária..................................... . 1.5.4. A multa do art. 467 da CLT...................................... 1.6. A resposta do reclamado..................................................... 1.6.1. Contestação.............................................................. 1.6.2.…

grandparenting obligation, the best interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO…

Empresa, arts. 970 e 1.179 do Código Civil) • N. 64, cancelado pelo de n. 234. (Direito de Empresa, art. 1.148) • N. 90, alterado pelo de n. 246. (Direito das Coisas, art. 1.331) • N. 123, prejudicado pelo de n. 254. (Direito de Família, art. 1.573) 4. Os seguintes Enunciados da I e III Jornadas foram modificados na IV Jornada: • N. 46, I Jornada, alterado pelo de n. 380. (Responsabilidade Civil, art. 944) • N. 83, I Jornada, alterado pelo de n. 304. (Direito das Coisas, art.…

exemplos da participação do juiz nos conflitos familiares: Art. 1.567 § único - A lei impõe a ambos os cônjuges os deveres de mútua assistência (1.566 III), sustento, guarda e educação dos filhos (1.566 IV). Como a direção da sociedade conjugal é exercida por ambos, eventuais divergências devem ser solvidas judicialmente. Assim, discorrendo os pais sobre, por exemplo, que colégio matricular o filho, cabível buscar uma solução na Justiça. Art. 1.573 - Para a propositura da ação de…

Regulamento a que se refere o Art. 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. . Complementado, no que se refere a alimentos e bebidas, pelo Decreto nº 12.486/78 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento a que se refere o Art. 22 do…

02 2.02.01.01.01 Fornecedores - No País - Longo Prazo 01012014 342 A 2.02.01.01 5 02 2.02.01.01.02 Fornecedores - No Exterior - Longo Prazo 01012014 343 A 2.02.01.01 5 02 2.02.01.01.03 Fornecedores Sujeitos a Ajustes a Valor Presente 01012014 344 A 2.02.01.01 5 02 2.02.01.01.04 (-)Encargos a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente – Fornecedores 01012014 345 A 2.02.01.01 5 02 2.02.01.01.05 Credores por Financiamento - Longo Prazo 01012014 346 A 2.02.01.01 5 02…

garantia. Ao utilizar produtos elétricos, procedimento de segurança devem ser utilizados, incluindo os procedimentos abaixo: NOT E : T his equipment has been tes ted and found to comply with the limits for a Cl ass B digital device, pursuan t to P art 15 of the F CC R ules. Also , this equipment has bee n tes ted and found to comply with the limits for following standard: E N550 22-2006 E N55024:1998/+A1:2001/+A2:2003 E N55013:2001/+A1:2003/+A3:2006 E N55020:2007 E N61000-3-2:2006 E…