Art 344 Ao 388

resolve editar a presente Instrução Normativa. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Objetivo Art. 1º Esta Instrução Normativa (IN), tem como objetivo estabelecer e padronizar critérios de concepção e dimensionamento das Instalações de Gás Combustível (GLP e GN), dos processos analisados e fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC). Seção II Referências Art. 2º Referências utilizadas na elaboração desta IN: I - ABNT NBR 13103:2013 – Instalação…

...................................267 LEI Nº 14.309/2009 – Altera o 4º § do Art.11 da Lei nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, modificado pela Lei nº 13.956, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura Órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências…..........................273 LEI Nº 14.310/2009 –Altera o inciso VI do Art. 55, da Lei nº 14.258, de 4 de dezembro de 2008, e o inciso IV do Art.6º da Lei nº 14.302, de 9 de janeiro de 2009 e dá outras providências…......

pode se referir ao laboratório como um todo ou a uma área específica, como uma capela de laboratório com exaustão. 55. Armação de Aço (NR-18) conjunto de barras de aço, moldadas conforme sua utilização e parte integrante do concreto armado. 56. ART (NR-18) Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo as normas vigentes no sistema CONFEA/CREA. 57. Asbestose doença do pulmão causada pela inalação de partículas de amianto (asbesto). As fibras de amiantos nos pulmões causam irritação…

Validação Capítulo VIII – Relatórios de qualificação e validação Capítulo IX – Estágios da Qualificação Capítulo X – Controle de mudanças Capítulo XI – Pessoal 43 43 44 44 45 www.farmacotecnica.ufc.br - 1 CAPÍTULO III - DEFINIÇÕES Art. 5° Para efeito desta resolução, são adotadas as seguintes definições: I - ação corretiva: ação adotada para eliminar a causa de uma não conformidade detectada ou outra situação indesejável; II - ação preventiva: ação adotada para…

Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, tendo como pressuposto o atendimento às disposições previstas no Plano Diretor do Município e à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Art. 2º. São diretrizes deste Código: I – a compatibilização do uso, da ocupação e do parcelamento do solo: a) às…

Judiciário: Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I - Tribunal de Justiça; II - as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III - os Tribunais do Júri; IV - Juízes de Direito; V - Juízes de Direito Auxiliares; VI - Juízes Substitutos; VII - Juízo Militar VIII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; IX - Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; X - a Justiça de Paz; XI - outros órgãos criados por lei. 2) Divisão Judiciária: Art. 6º…

concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. § 2º - Aplicam-se, subsidiariamente, as normas deste Código aos processos regulados em leis especiais. Art. 2º - A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação. § 1º -…

Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PARTE I DO TRIBUNAL Título I Da composição, da organização e da competência Capítulo I Da composição e da organização do Tribunal Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e

Tabela 02 - Rede de ensino colatinense 328. X 329. Matrículas 330. N° de Escolas 331. N° de Docentes 332. Ensino pré-escolar 333. Público municipal 334. 85% 335. 88% 336. 77% 337. Público estadual 338. - 339. - 340. - 341. Público federal 342. - 343. - 344. - 345. Privado 346. 15% 347. 12% 348. 23% 349. Ensino fundamental 350. Público municipal 351. 71% 352. 85% 353. 65% 354. Público estadual 355. 18% 356. 7% 357. 20% 358. Público federal 359. - 360. - 361. - 362. Privado 363. 11% 364.…

to the catalog of fundamental social rights guaranteed in the Brazilian legal system. Keywords: Processual Custody; Racial Quotas; Jurisdiction; Formal Equality; Substantial Equality. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC ADIN ADPF AI Ampl. Art. Arts. Atual. CDC CES CF CF/88 Coord. Coords. CPC DEM Ed. EPEJ Etc. IBGE Inc. Incs. OJB ONG ONU OPJ Org. Orgs. P. PL PLANAPIR PNUD RE Reimpr. Rev. SP Ss. STF STJ Tirag. TJ TRF UFSC Vol. – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –…